08/07/2025 08:26

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700535-96.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Marlene Pereira da Silva Meireles - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência dos contratos de cartão de crédito existentes entre o demandante e o banco requerido, reforçando o cancelamento já feito pela parte ré; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte autora)/30% (parte ré), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
20/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700535-96.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Marlene Pereira da Silva Meireles - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Autos n° 0700535-96.2024.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Marlene Pereira da Silva Meireles Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A DESPACHO Considerando a juntada de documentação às fls. 241/245, DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem e requeiram o pertinente.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 21 de março de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
24/03/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 08:18

Republicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:56

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:22

Expedição de Ofício.
10/03/2025 12:02

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 07:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:01

Expedição de Ofício.
04/02/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700535-96.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Marlene Pereira da Silva Meireles - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Converto o feito em diligências, expeça-se ofício ao INSS, para que no prazo de 15 (quinze) dias, seja informado a este juízo se houve algum desconto no benefício da autora de origem do Banco Mercantil, se houve algum desconto na conta desta referente ao contrato de nº 4235386 e se os valores descontos do contrato de nº 4459775, foram extornados a autora e em quanto tempo.

Cumpra-se.
03/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:31

Despacho de Mero Expediente
11/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:07

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 09:52

Expedição de Carta.
08/08/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 14:12

Decisão Proferida
23/07/2024 09:04

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:22

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 08:00

Despacho de Mero Expediente
12/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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