28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), ADV: CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP), ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 30983/ES) - Processo 0700900-38.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Maria de Lourdes do NascimentoB0 - RÉU: B1SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALB0 e outro - DESPACHO Considerando a oposição de embargos de declaração pela demandante às fls. 259-275, intimem-se os demandados para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Além disso, dê-se vista à demandante da petição e documentos de fls. 276-281, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 25 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
26/05/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:08

Apensado ao processo
19/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 30983/ES), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL), Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB 277771/SP), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP) Processo 0700900-38.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria de Lourdes do Nascimento - Réu: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - 3.

Do dispositivo: Pelo exposto e tudo que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, com base no art. 487, I, do CPC, para: A) Declarar inexistente o negócio jurídico firmado entre as partes; B) Condenar o demandado, a título de repetição do indébito, a restituir ao autor, em dobro, o valor de R$ 352,16, referente às contribuições sindicais descontadas indevidamente no benefício previdenciário dele nos anos de 2022 e 2023, perfazendo o total de R$ 704,32 (setecentos e quatro reais e trinta e dois centavos), corrigido monetariamente pelo índice INPC, com início do efetivo prejuízo (Súmula no 43 do STJ) e os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

C) Condenar o demandado a pagar ao autor indenização no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, com base nos fundamentos expostos acima, devendo tal valor ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidente a partir da data da citação, e de correção monetária, pelo índice INPC, a fluir do arbitramento.

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada cumpra o que foi estabelecido acima, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.
08/05/2025 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:23

Expedição de Carta.
08/05/2025 07:27

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 10:22

Conclusos para julgamento
03/04/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 30983/ES), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL), Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB 277771/SP), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP) Processo 0700900-38.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria de Lourdes do Nascimento - Réu: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - DESPACHO Da petição de fls. 240-242, vê-se que a autora requer a decretação da revelia da ré Help Financeira, já que ela não compareceu à audiência de conciliação designada.

Ocorre que eventual ocorrência da revelia, bem como de seus efeitos, serão apreciados quando do julgamento da lide, em sede de sentença.

No mais, aguarde-se a audiência de instrução já designada.

Maceió/AL, 02 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
02/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:16

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 30983/ES), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL), Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB 277771/SP), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP) Processo 0700900-38.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria de Lourdes do Nascimento - Réu: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - DESPACHO Tendo em vista o interesse da demandante na produção de prova oral (oitiva do preposto),designe-se audiência de instrução e julgamento, que será realizada de forma presencial, na sede do 5º Juizado Especial Cível da Capital.

Após, proceda à intimação das partes com as advertências de praxe.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
04/02/2025 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 10:13

Expedição de Carta.
04/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 07:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
04/02/2025 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:28

Expedição de Carta.
04/02/2025 08:19

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 08:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
22/01/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 15:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 08:22

Expedição de Carta.
26/11/2024 08:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 09:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
22/11/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 09:58

Expedição de Carta.
15/10/2024 09:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 08:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
14/10/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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