14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO MACHADO BARROS (OAB 12513/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 18363A/AL) - Processo 0716589-78.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dever de Informação - AUTORA: B1Jozenilda Barbosa da SilvaB0 - RÉU: B1Livelo S.a.B0 - B1TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/AB0 - Autos n° 0716589-78.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Dever de Informação Autor: Jozenilda Barbosa da Silva Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica(m) a(s) parte(s) promovente intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor descrito fls 204, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (art. 545, §2º, do Provimento n.º 13/2023 CGJ/AL c/c Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na dívida ativa estadual, após o que será arquivado o processo.

Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º).

Arapiraca, 11 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:35

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
08/07/2025 00:35

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 00:34

Recebimento de Processo no GECOF
08/07/2025 00:34

Análise de Custas Finais - GECOF
26/05/2025 10:13

Baixa Definitiva
26/05/2025 10:12

Remessa à CJU - Custas
26/05/2025 10:10

Transitado em Julgado
05/04/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO MACHADO BARROS (OAB 12513/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0716589-78.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jozenilda Barbosa da Silva - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A, Livelo S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (art. 545, §2º, do Provimento n.º 13/2023 CGJ/AL c/c Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na dívida ativa estadual, após o que será arquivado o processo.

Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º).
03/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO MACHADO BARROS (OAB 12513/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0716589-78.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jozenilda Barbosa da Silva - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A, Livelo S.a. - Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante parágrafo 2º do art. 51 da Lei nº 9.099/95.

Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Cumpra-se.

Arapiraca, 13 de março de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
17/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:32

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/03/2025 11:41

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 08:02

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO MACHADO BARROS (OAB 12513/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0716589-78.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jozenilda Barbosa da Silva - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A, Livelo S.a. - Ante o exposto, INDEFIRO o pleito antecipatório de tutela satisfativa.

Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 26, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 03 de fevereiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
03/02/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 09:42

Expedição de Carta.
28/11/2024 09:40

Expedição de Carta.
28/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 17:01

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/02/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
24/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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