17/06/2025 12:18

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Graciela da Silva (OAB 8848/AL) Processo 0700251-84.2021.8.02.0203 - Inventário - Invte: Marisa Maria da Conceição, BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO, CICERO JOSÉ DA SILVA, Rosa Maria da Conceição - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para DETERMINAR a divisão do bem deixado pelo de cujus JOSE PORFÍRIO DA SILVA e JOSEFA MARIA DA SILVA, da seguinte maneira: a) caberá a cada um dos herdeiros MARISA MARIA DA CONCEIÇÃO, ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO, BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO e CICERO JOSÉ DA SILVA, a fração ideal de 20% do bem imóvel deixado pelo falecido que ainda guarnece o acervo hereditário e MARIANA FERNANDES DA SILVA e TIAGO PORFÍRIO FERNANDES SILVA, a cada a fração ideal de 10 % do imóvel, a título de sucessão legítima, todos em regime de condomínio; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, com fundamento no artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual por meio do portal eletrônico de intimações, para que junte aos autos os valores devidos a título de ITCD e da multa decorrente do destempo em ingressar com a ação sucessória, acaso não tenha feito.

Acaso interposta apelação, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ofertar(em) contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado: a) certifique-se; b) expeça-se formal de partilha (CPC, art. 659, § 2º), determinando a divisão, em cinco partes iguais, para cada um dos herdeiros, em regime de condomínio, do bem imóvel rural localizado no Sitio Bom Jardim, zona rural do Município de Tanque DArca/AL, cuja área se refere a 5,4 hectares de terra no qual é equivalente a 18 tarefas de terra, localizado na Estrada a margem da AL que vai para Arapiraca, Município de Tanque DArca, CEP 57635-000, registrado sob o número de ordem 2.191, as fls.41 do Livro B nº 11 em data de 18 de abril de 1974, pelo 1º ofício de registro de imóveis da comarca de Anadia/Al.

Destaque-se que o transferência é condicionada ao pagamento dos valores devidos à Fazenda Pública Estadual; c) em havendo custas remanescentes, intimem-se os herdeiros para realizarem o pagamento das custas processuais, ressalvada a já concedida justiça gratuita.

Acaso não o façam no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art. 25 da Resolução nº. 19/2007 do TJAL; d) após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Anadia/AL, 31 de janeiro de 2025 Anna Celina de Oliveira Nunes Assis Juíza de Direito
31/01/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 20:07

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 08:23

Conclusos para decisão
12/11/2024 08:20

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/11/2024 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 14:56

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 07:35

Conclusos para despacho
22/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:47

Juntada de Mandado
11/07/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 10:19

Expedição de Mandado.
27/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 19:01

Despacho de Mero Expediente
26/03/2024 08:17

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 21:13

Juntada de Mandado
28/02/2024 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 14:06

Expedição de Carta.
23/02/2024 13:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/02/2024 13:46

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:17

Expedição de Carta.
23/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:28

Expedição de Ofício.
11/07/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 15:47

Juntada de Mandado
30/06/2023 08:06

Expedição de Certidão.
24/06/2023 08:12

Expedição de Edital.
20/06/2023 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2023 11:12

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:09

Expedição de Ofício.
20/06/2023 10:50

Expedição de Mandado.
10/06/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2023 15:27

Juntada de Mandado
04/06/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 13:17

Expedição de Mandado.
02/06/2023 12:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/06/2023 12:34

Expedição de Mandado.
19/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2023 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 19:56

deferimento
14/03/2022 13:19

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 09:53

Conclusos para despacho
09/08/2021 20:42

Conclusos para despacho
09/08/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2021 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 16:34

Decisão Proferida
28/07/2021 10:52

Conclusos para despacho
28/07/2021 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700982-88.2025.8.02.0058

Jose Augusto da Silva

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Advogado: Ermesson Bruno Ferreira Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2025 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0716406-10.2024.8.02.0058

Bianca Maria das Dores Peixoto da Silva

Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...

Advogado: Nathalia Rodrigues da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0700152-58.2020.8.02.0039

Maria Michelle de Araujo Cordeiro

O Municipio de Traipu

Advogado: Luciana de Barros Freitas Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/07/2020 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0000049-56.2024.8.02.0038

Jose Juraci Conceicao Silva

Municipio de Teotonio Vilela

Advogado: Nice Coronado Tenorio Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0714433-20.2024.8.02.0058

Antonio Jose de Lima

Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia...

Advogado: Dauany Karlla Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/10/2024 12:11

Exibir Processo