01/07/2025 16:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0727335-79.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Sebastião Leal Junior - DESPACHO I.

Após análise dos autos, verifica-se que a planilha de cálculos apresentada pela parte exequente não está de acordo com o disposto no art. 534 do Código de Processo Civil e com as exigências do Provimento nº 04/2024 CGJ/AL, principalmente pelo fato de que não informa a) o valor originário; b) o valor corrigido; e c) valor total, com a incidência dos consectários legais determinados na sentença de p. 64/69.

Saliente-se que a planilha deverá conter todos os itens especificados anteriormente.

II.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculo, observando as exigências do artigo e do provimento mencionados, sob pena de indeferimento.

III.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

IV.

Com a juntada ou decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (início execução).

V.

O presente despacho serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.R.I.

Cumpra-se.
16/04/2025 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:23

Evolução da Classe Processual
28/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0727335-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Leal Junior - I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, incluir os adicionais noturno e extraordinário na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação ao exequente Sebastião Leal Junior (CPF sob o nº *19.***.*82-49), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

II.

Havendo manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento definitivo de sentença, juntando planilha de cálculo com as informações previstas no art. 534 do CPC.

III.

Após, retornem os autos conclusos - Início execução.

IV.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

V.

A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
28/01/2025 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 14:58

Decisão Proferida
28/01/2025 11:46

Reativação de Processo Baixado
27/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
19/01/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:45

Baixa Definitiva
16/01/2025 11:44

Transitado em Julgado
27/11/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:21

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 10:52

Conclusos para julgamento
20/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:16

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 13:16

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 10:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 10:57

Despacho de Mero Expediente
22/07/2024 09:47

Conclusos para julgamento
21/07/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 00:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:03

Expedição de Carta.
21/06/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 14:13

Despacho de Mero Expediente
06/06/2024 13:46

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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