01/07/2025 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor Coutinho (OAB 10695/AL), Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL) Processo 0701050-21.2024.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Paulo Victor Coutinho, Paulo Victor Coutinho - Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Cuida-se de pedido de desistência apresentado pelo promovente as Fls. 74.

No rito dos Juizados Especiais é desnecessário o consentimento do réu para que o autor desista da ação (Lei 9.099/95, art. 51, Inc.

I e Enunciado 90 do FONAJE), sendo que no caso o(a) Demandado(a) foi citado(a).

ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária .

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito (Lei 9.099/95, art, 51, caput e CPC, art. 485, Inc.

VIII).

Art. 485 : o Juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação.

Sem honorários ou custas(Lei 9.099/95, art. 55, caput).

No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

Maceió,18 de junho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
18/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 11:56

Extinto o processo por desistência
16/06/2025 13:24

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 04:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor Coutinho (OAB 10695/AL), Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL) Processo 0701050-21.2024.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Paulo Victor Coutinho, Paulo Victor Coutinho - Fls. 70, Indefiro - Tendo em vista à parte Exequente não pertencer a jurisdição desse juizado, intime-se o Exequente para tomar ciência do presente despacho e para informar novo endereço do Executado na jurisdição desse juizado, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção.

P.I.

Cumpra-se.
21/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 08:34

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor Coutinho (OAB 10695/AL), Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL) Processo 0701050-21.2024.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Paulo Victor Coutinho, Paulo Victor Coutinho - Fls. 66 - Indefiro a citação por meio telefônico ou aplicativo WhatsApp, tendo em vista que ação de Execução de Título Extrajudicial tem que tramitar no endereço do Executado e em sede de Juizado Especial a parte Exequente tem que comprovar que o Executado tem domicílio na jurisdição onde intenta à ação.

Intime-se o Exequente para informar novo endereço do Executado na jurisdição desse Juizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

P.I.

Cumpra-se.
21/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 09:33

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 06:32

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor Coutinho (OAB 10695/AL), Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL) Processo 0701050-21.2024.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Paulo Victor Coutinho, Paulo Victor Coutinho - Fls. 61, Indefiro - Tendo em vista à parte Exequente não pertencer a jurisdição desse juizado, intime-se o Exequente para tomar ciência do presente despacho e para informar novo endereço do Executado na jurisdição desse juizado, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção.

P.I.

Cumpra-se.
13/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 08:56

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Victor Coutinho (OAB 10695/AL), Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL) Processo 0701050-21.2024.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Paulo Victor Coutinho, Paulo Victor Coutinho - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte a autora, para se manifestar acerca da certidão de fls. 56, e requerer o que achar necessário no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
31/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 12:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/12/2024 12:38

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 08:49

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 08:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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