28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ESROM BATALHA SANTANA (OAB 8185/AL), ADV: ESROM BATALHA SANTANA (OAB 8185/AL) - Processo 0703434-48.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Jose Honorio FerreiraB0 - B1Maria Aparecida da Silva FerreiraB0 - Considerando as manifestações de fls. 64/65 e fls. 76/77, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas da União e do Município.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
26/08/2025 12:05

Despacho de Mero Expediente
26/08/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:25

Expedição de Edital.
20/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:15

Expedição de Carta.
20/08/2025 09:15

Expedição de Carta.
20/08/2025 09:15

Expedição de Carta.
04/06/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 18:42

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Esrom Batalha Santana (OAB 8185/AL) Processo 0703434-48.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Jose Honorio Ferreira, Maria Aparecida da Silva Ferreira - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos certidão positiva ou negativa da existência de registro em relação ao imóvel usucapiendo, qualificando, se for o caso, aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, possibilitando sua citação, bem como forneça a qualificação completa da parte ré ou CPF a fim de possibilitar a consulta ao Infojud e viabilizar o ato citatório; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/01/2025 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:37

Decisão Proferida
24/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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