TJAL - 0703274-23.2025.8.02.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Capital / Conflitos Agrarios, Possessorias e Imissao de Posse
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 07:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOEDJA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB 15648/AL) - Processo 0703274-23.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Washington Diniz MachadoB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas na planta baixa e no memorial descritivo (fls. 28/29), colacionados aos autos.
Transitada em julgado, transcreva-se a presente sentença, mediante mandado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos, arquivando-se, após, com baixa na distribuição.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.
Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.
Intime-se a parte autora.
Publico.
Cumpra-se. -
06/08/2025 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2025 08:50
Julgado procedente o pedido
-
31/07/2025 12:44
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 17:46
Juntada de Mandado
-
04/07/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 21:31
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 21:25
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 21:22
Conclusos para despacho
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13/05/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/04/2025 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2025 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
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28/03/2025 02:04
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 02:04
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 02:04
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Joedja Vasconcelos de Oliveira (OAB 15648/AL) Processo 0703274-23.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Washington Diniz Machado - Considerando a petição de fls. 65/66, concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que a Fazenda Pública da União se manifeste nos autos.
No mais, aguardem-se as demais manifestações. -
26/03/2025 06:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 13:44
Despacho de Mero Expediente
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25/03/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 22:07
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 22:07
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 08:47
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 09:08
Expedição de Edital.
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17/03/2025 19:04
Expedição de Carta.
-
17/03/2025 19:04
Expedição de Carta.
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17/03/2025 19:04
Expedição de Carta.
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17/03/2025 19:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/03/2025 19:00
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 18:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/03/2025 18:59
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 18:59
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 18:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/03/2025 18:59
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 18:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/03/2025 18:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/03/2025 18:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/02/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 18:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 12:48
Despacho de Mero Expediente
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18/02/2025 12:26
Conclusos para despacho
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18/02/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 11:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Joedja Vasconcelos de Oliveira (OAB 15648/AL) Processo 0703274-23.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Washington Diniz Machado - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.
No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.
Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça qual a modalidade de usucapião pretendida, visto que as modalidades "especial urbano" e "extraordinária" são distintas e não cumulativas, bem como forneça a qualificação completa dos confinantes, a fim de viabilizar os atos citatórios e junte aos autos documentos que comprovem o tempo de posse alegado; 2) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 3) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 4) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.
Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/01/2025 15:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/01/2025 13:36
Decisão Proferida
-
23/01/2025 21:55
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 21:55
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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