17/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 00:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB 4320/AL), Lucélia Morais de Brito Sampaio (OAB 10966/AL), Antonio Oliveira Lima Neto (OAB 14861/AL) Processo 0736576-82.2021.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Pedro Atanásio de Morais Neto, Vanda Nascimento Pessoa Atanasio - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a INTIMAR a Defensoria Pública, via portal, que assiste a ré "Construtora Acordo Engenharia Ltda.", na condição de curadora especial, da sentença de fls. 210/214 dos presentes autos, cujo dispositivo segue abaixo transcrito.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "[...].

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta Ação de Reintegração de Posse, com fulcro nos arts. 560 e seguintes do Código de Processo Civil, revogando a liminar concedida às fls. 69/72, devendo a parte autora ser reintegrada na posse do imóvel objeto da lide, bem como condeno a parte ré ao pagamento de perdas e danos, mantendo o lote nº 1, da quadra A, do loteamento Residencial Horizonte registrado em nome da parte autora.

Diante disto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.

Não sendo realizada a desocupação de forma voluntária, expeça-se o competente Mandado de Reintegração, que deverá ser cumprido, através de Oficial de Justiça, autorizando-o, inclusive, a utilizar o apoio da Polícia Militar.

Cumprido o mesmo, proceda-se com a entrega do bem à parte autora, lavrando o competente auto de reintegração.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Intimem-se as partes.

Publico.

Cumpra-se. [...]." Maceió, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 18:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB 4320/AL), Lucélia Morais de Brito Sampaio (OAB 10966/AL), Antonio Oliveira Lima Neto (OAB 14861/AL) Processo 0736576-82.2021.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Pedro Atanásio de Morais Neto, Vanda Nascimento Pessoa Atanasio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta Ação de Reintegração de Posse, com fulcro nos arts. 560 e seguintes do Código de Processo Civil, revogando a liminar concedida às fls. 69/72, devendo a parte autora ser reintegrada na posse do imóvel objeto da lide, bem como condeno a parte ré ao pagamento de perdas e danos, mantendo o lote nº 1, da quadra A, do loteamento Residencial Horizonte registrado em nome da parte autora.

Diante disto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.

Não sendo realizada a desocupação de forma voluntária, expeça-se o competente Mandado de Reintegração, que deverá ser cumprido, através de Oficial de Justiça, autorizando-o, inclusive, a utilizar o apoio da Polícia Militar.

Cumprido o mesmo, proceda-se com a entrega do bem à parte autora, lavrando o competente auto de reintegração.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Intimem-se as partes.

Publico.

Cumpra-se.
15/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:59

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 20:04

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:13

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB 4320/AL), Lucélia Morais de Brito Sampaio (OAB 10966/AL), Antonio Oliveira Lima Neto (OAB 14861/AL) Processo 0736576-82.2021.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Pedro Atanásio de Morais Neto, Vanda Nascimento Pessoa Atanasio - Intimem-se as partes para dizerem se possuem interesse na realização de audiência de instrução no prazo de 10 (dez) dias.
28/01/2025 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:52

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 11:17

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 13:21

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:53

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 16:47

Despacho de Mero Expediente
24/05/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:01

Expedição de Edital.
10/10/2023 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 10:42

Despacho de Mero Expediente
15/09/2023 13:28

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 13:15

Despacho de Mero Expediente
18/08/2023 12:09

Juntada de Carta precatória
17/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 10:11

Despacho de Mero Expediente
08/05/2023 11:43

Conclusos para despacho
08/05/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2023 21:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 10:35

Despacho de Mero Expediente
27/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:56

Expedição de Carta precatória.
29/03/2023 14:17

Processo Reativado
02/02/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2022 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 13:08

Despacho de Mero Expediente
21/11/2022 15:23

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2022 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 12:39

Despacho de Mero Expediente
18/08/2022 09:53

Conclusos para despacho
18/08/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 15:35

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2022 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 14:59

Despacho de Mero Expediente
19/07/2022 10:29

Expedição de Carta.
11/07/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 14:54

Conclusos para despacho
22/06/2022 14:53

Expedição de Certidão.
09/06/2022 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2022 11:46

Expedição de Carta.
04/05/2022 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2022 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 12:08

Decisão Proferida
22/04/2022 12:08

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:30

Conclusos para despacho
12/04/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2022 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2022 13:03

Conclusos para despacho
18/02/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 16:25

Apensado ao processo
18/02/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2022 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 14:31

Suscitado Conflito de Competência
15/02/2022 08:03

Conclusos para despacho
14/02/2022 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2022 18:28

Redistribuição de Processo - Saída
11/02/2022 16:13

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/02/2022 16:13

Expedição de Certidão.
17/01/2022 19:36

Conclusos para despacho
14/01/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2022 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/12/2021 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2021 09:37

Despacho de Mero Expediente
17/12/2021 19:05

Conclusos para despacho
17/12/2021 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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