13/03/2025 19:45

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 13:37

Publicado ato_publicado em data.
11/02/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 20:35

Apensado ao processo
11/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayara Magalhães de Oliveira (OAB 17228/AL), Mônica Patrícia Laurindo Barbosa (OAB 16944/AL), Marianne Barros Magalhães de Azevedo (OAB 19212/AL) Processo 0700409-93.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Myllena Vitoria Marinho da Silva - Ré: Santa Casa de Misericórdia de Maceió, Unimed Metropolitana do Agreste - Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15, em relação a ré SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ.

Noutro giro, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, e extingo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, para: a) CONDENAR a ré a arcar integralmente com as despesas hospitalares da autora, cobradas pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, no montante de R$ 2.833,04 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e quatro centavos), referente ao período de 12/04/2021 a 13/04/2021; b) CONDENAR o demandado a reparar a parte autora, a título de dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e, por se tratar de responsabilidade contratual, deverá incidir correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 362 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), além dos juros legais de mora contados a partir da citação (art. 405 do CC), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015.

Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, abra-se vista à parte ex adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento do recurso.

Havendo a interposição de Apelação, de igual forma, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Rompido tal prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Providências de praxe.
31/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
15/02/2024 08:46

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:40

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 11:02

Despacho de Mero Expediente
09/10/2023 09:12

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 08:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/09/2023 21:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 10:54

Expedição de Carta.
02/08/2023 10:54

Expedição de Carta.
02/08/2023 10:53

Decisão Proferida
25/07/2023 07:29

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 09:26

Despacho de Mero Expediente
17/04/2023 17:36

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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