04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Moacir Machado Rodrigues (OAB 15919/MA), Danilo Noleto de Sousa (OAB 10188/MA), Thayna Macedo de Araujo (OAB 19391/MA) Processo 0702824-17.2023.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everson Jorge da Silva - Réu: Mateus Supermercados S.a. - Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo (cf. fls. 444/445), RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 22 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
12/12/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 06:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 16:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:51

Expedição de Carta.
12/11/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:25

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2025 11:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/11/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 11:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
01/08/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/05/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2024 16:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2024 14:43

Expedição de Carta.
03/01/2024 14:43

Expedição de Carta.
03/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/12/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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