02/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), André Luiz de Sousa Lopes (OAB 17055A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700829-58.2023.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa da Conceição - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados da conta corrente da parte autora, incluídas as parcelas vincendas até o efetivo cancelamento, referentes aos descontos denominado 'TIT Capitalização, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR o réu Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).
31/01/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 10:17

Conclusos para julgamento
07/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 18:20

Despacho de Mero Expediente
16/03/2024 21:52

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:14

Expedição de Carta.
10/10/2023 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:57

Decisão Proferida
28/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
28/09/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 00:04

Despacho de Mero Expediente
30/08/2023 14:26

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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