10/04/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Cledson Ribeiro Ferreira (OAB 275853/SP), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL) Processo 0722026-14.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio dos Santos de Oliveira - Réu: Semp.

Toshiba S.a. - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Na forma do art. 90, caput, do CPC, as custas processuais, devem ser suportadas pela parte Autora.

Contudo, como a parte Autora é beneficiária da Gratuidade da Justiça, o valor referentes as custas processuais que cabe a ela arcar só poderão ser cobrados se houver comprovação da modificação no seu estado econômico, no prazo de até 05 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 484 do Código de Normas e arquive-se o processo.

Publique-se .

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,08 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
09/04/2025 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:02

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 13:27

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Cledson Ribeiro Ferreira (OAB 275853/SP), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL) Processo 0722026-14.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio dos Santos de Oliveira - Réu: Semp.

Toshiba S.a. - DESPACHO Intimem-se as partes rés para se manifestarem em 5 (cinco) dias sobre pedido de desistência de fls.248.

Maceió(AL), 29 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
29/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:35

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:14

Conclusos para despacho
04/05/2024 02:30

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 01:00

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 01:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2024 17:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 13:36

Expedição de Carta.
14/11/2023 13:36

Expedição de Carta.
17/09/2023 18:01

Decisão Proferida
03/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 08:42

Despacho de Mero Expediente
29/05/2023 09:20

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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