01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0743094-54.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTOR: B1Aluizio Pinto de SousaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho do Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.
29/08/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:17

Transitado em Julgado
08/06/2025 00:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0743094-54.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Aluizio Pinto de Sousa - Réu: Município de Maceió - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Aluizio Pinto de Sousa (CPF: *73.***.*67-42) NASCIMENTO: 16/09/1974 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 78.869,79 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 36.442,75 VALOR CORRIGIDO: R$ 59.209,63 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 19.660,16 (índice selic) DATA-BASE: 05/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 62 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: anco Itaú Unibanco S/A, Código: 0341, Agência: 1598-9, Conta Corrente 41554-3.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 15.773,96 (20%) B.1) BENEFICIÁRIO: Maria Ronadia Januário Rodrigues (CPF: *53.***.*84-70) VALOR: R$ 15.773,96 CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 2393, Op. 1288, Conta 806491056-9 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 78.869,79 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 63.095,83 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
28/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 18:49

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0743094-54.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Aluizio Pinto de Sousa - Réu: Município de Maceió - I.

Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

Providências", para as diligências cabíveis.

II.

Cumpra-se.
28/04/2025 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:35

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 09:06

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0743094-54.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Aluizio Pinto de Sousa - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fundamento nos atos normativos acima mencionados, passo a editar os seguintes comandos: I.

Suspenda-se o prazo processual do último ato editado por este Juízo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 14 de outubro de 2024.

II.

Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, por publicação, para que seja cientificado da inclusão do seu processo no Programa de Autocomposição.

III.

Registre-se que a parte que não desejar participar do programa de autocomposição deverá juntar aos autos manifestação expressa, assinada pelo demandante, solicitando a exclusão de seu processo do Programa de Autocomposição.

Nesse caso, os autos deverão retornar conclusos.

IV.

Aguarde-se em cartório a juntada do acordo.

V.

Transcorrido o prazo do item I, se não houver manifestação das partes, retome a contagem do prazo remanescente, certifique-se e conclua-se.

Cumpra-se.
28/01/2025 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 14:56

Republicado ato_publicado em 28/01/2025.
25/10/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 16:35

Decisão Proferida
24/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 01:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 07:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 07:39

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:27

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 17:27

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
11/08/2024 20:06

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 15:57

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 10:24

Decisão Proferida
27/05/2024 10:24

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:24

Evolução da Classe Processual
25/05/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 14:44

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 01:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:11

Apensado ao processo
08/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2024 12:58

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 22:01

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:02

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2023 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:49

Despacho de Mero Expediente
28/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023 15:47

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2023 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
28/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 15:49

Decisão Proferida
15/03/2023 17:36

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2023 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2023 14:37

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 13:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/03/2023 00:10

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 01:16

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2022 15:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2022 15:00

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:44

Expedição de Carta.
05/12/2022 11:36

Decisão Proferida
04/12/2022 11:41

Conclusos para despacho
04/12/2022 11:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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