20/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANILO MENEZES DE OLIVEIRA (OAB 21664/BA), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: RAMON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19671/AL) - Processo 0731579-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Edileuza Angela dos Santos LimaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) anular o contrato mencionado na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento dos descontos; b) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, à promovente os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC a partir da citação; e c) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida pela taxa SELIC, a partir desta decisão.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Com o trânsito em julgado e resolvidas as custas, intime-se a parte vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
19/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
20/05/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 20:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0731579-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edileuza Angela dos Santos Lima - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 15 de maio de 2025, às 17 horas, devendo as testemunhas arroladas nos presentes autos, comparecerem a este ato independentemente de intimação de forma presencial na 3ª Vara Cível da Capital, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, acompanhadas de advogados, oportunidade que será colhido o depoimento pessoal da parte autora de forma presencial.
10/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:26

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 17:00:00, 3ª Vara Cível da Capital.
06/02/2025 09:15

Juntada de Petição
31/01/2025 10:08

Publicado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0731579-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edileuza Angela dos Santos Lima - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - 1.Perscrutando-se os autos, observa-se que, instadas a se manifestarem acerca de requerer produção de novas provas, a parte ré, através das petições de fls. 326/327, mostrou-se favorável. 2.Assim, designo Audiência de Instrução, a qual se realizará na sala de audiência da 3ª Vara Cível da Capital, cuja data será devidamente pautada pela Escrivania, ocasião em que serão ouvidas as partes e as testemunhas a serem arroladas, pelo que, com base no Art. 357, §4º do Digesto Processual Civil, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o rol de testemunhas. 3.Paute-se data para realização da audiência dantes designada. 4.Cumpra-se.

Dê-se ciência.
30/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 12:45

Outras Decisões
27/01/2025 18:14

Conclusos
09/10/2024 08:35

Juntada de Petição
05/10/2024 15:10

Juntada de Petição
03/10/2024 10:19

Publicado
02/10/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:56

Juntada de Documento
17/09/2024 15:17

Publicado
17/09/2024 07:09

Juntada de Documento
13/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:56

Juntada de Documento
09/08/2024 13:16

Expedição de Documentos
05/07/2024 10:08

Publicado
04/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 17:45

Outras Decisões
03/07/2024 18:15

Conclusos
03/07/2024 18:15

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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