03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0708755-63.2020.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josenildo Farias Neto - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Pelo exposto, homologo a transação firmada entre as partes de págs. 202, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea b, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, as quais ficam com a exigibilidade suspensa, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3°, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais também ficam com a exigibilidade suspensa pelo mesmo motivo.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
26/09/2024 09:30

Conclusos para julgamento
09/07/2024 19:12

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 08:47

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 05:23

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 19:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/02/2024 19:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/02/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 21:03

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:59

Conclusos para despacho
15/06/2022 14:58

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 08:52

Juntada de Mandado
19/04/2022 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2022 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 10:29

Expedição de Mandado.
18/04/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 13:59

Conclusos para despacho
24/02/2022 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2022 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 16:32

Expedição de Mandado.
01/02/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 08:57

Conclusos para despacho
08/08/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2021 01:57

Expedição de Certidão.
31/05/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2021 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2021 20:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2021 20:13

Expedição de Certidão.
24/05/2021 20:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/05/2021 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 14:59

Conclusos para despacho
16/03/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 16:07

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/03/2021 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2021 20:25

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 14:15

Expedição de Certidão.
05/03/2021 13:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/03/2021 13:58

Expedição de Certidão.
04/03/2021 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/03/2021 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/03/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 15:14

Conclusos para despacho
24/02/2021 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2021 17:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/02/2021 17:38

Expedição de Certidão.
22/02/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 15:59

Expedição de Certidão.
22/02/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 15:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2021 14:30:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
21/02/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 13:34

Juntada de Mandado
16/02/2021 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2021 03:25

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/02/2021 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2021 17:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/02/2021 17:23

Expedição de Certidão.
11/02/2021 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2021 15:51

Expedição de Mandado.
11/02/2021 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2021 19:08

Conclusos para despacho
31/01/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 01:44

Expedição de Certidão.
04/12/2020 17:08

Expedição de Certidão.
04/12/2020 17:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 07:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2020 07:03

Expedição de Certidão.
09/11/2020 20:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 08:04

Conclusos para despacho
09/11/2020 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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