24/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB 14743/AL), ADV: MARGARETH ASSIS E FARIAS (OAB 20222/AL) - Processo 0747463-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTOR: B1Abiel Silva VianaB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Maceió, 30 de maio de 2025
23/07/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 01:04

Expedição de Certidão.
01/06/2025 01:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL), Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0747463-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abiel Silva Viana - Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, mantendo a sentença pelos seus próprios termos.

P.

R.

I.

Maceió,20 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
20/05/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
15/05/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0747463-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abiel Silva Viana - Assim, com fulcro no art. 1.023, § 2.º, do CPC, determino a intimação da parte embargada, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte adversa.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 05 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/05/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:09

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
17/04/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 23:35

Apensado ao processo
17/04/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0747463-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abiel Silva Viana - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s), em parte, o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar à parte autora, Abiel Silva Viana (CPF n. *28.***.*04-34), a quantia de R$ 2.097,12 (dois mil e noventa e sete reais e doze centavos), a título de valores retroativos de abono permanência, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,31 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/01/2025 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 09:09

Conclusos para julgamento
02/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:27

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 09:37

Despacho de Mero Expediente
07/10/2024 12:14

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:14

Redistribuição de Processo - Saída
07/10/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 14:58

Decisão Proferida
02/10/2024 17:10

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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