01/07/2025 20:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 14:33

Decisão Proferida
13/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 19:32

Remessa à CJU - Custas
27/05/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:31

Transitado em Julgado
30/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Matheus Pita Xavier Lopes (OAB 20339/AL) Processo 0743459-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Stenio Luis Pereira da Costa e Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexistência do débito e determinar a imediata suspensão dos descontos sobre o benefício da parte autora, sob a rubrica 248 CONTRIB.

AAPEN 0800 591 0527. b) condenar a parte demandada a restituir os valores descontados do benefício previdenciário da autora, na forma simples, incidindo juros de mora e correção monetária a contar de cada desconto indevido, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil. c) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, referente à compensação por danos morais.

Sobre este valor deverá incidir juros moratórios do evento danoso (primeiro desconto indevido) e correção monetária do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Por fim, diante do mínimo decaimento da parte autora, condeno a ré exclusivamente no pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I.
29/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 09:05

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Pita Xavier Lopes (OAB 20339/AL) Processo 0743459-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Stenio Luis Pereira da Costa e Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:16

Processo Transferido entre Varas
24/03/2025 14:16

Processo Transferido entre Varas
21/03/2025 17:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/03/2025 17:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 11:50:31, 2ª Vara Cível da Capital.
21/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 18:44

Expedição de Carta.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Pita Xavier Lopes (OAB 20339/AL) Processo 0743459-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Stenio Luis Pereira da Costa e Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 21/03/2025 às 09:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade híbrida e/ou virtual.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da data de audiência; e, sendo requerido, considera-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização, onde será informado no respectivo processo, o meio telefônico WhatsApp), para a realização da audiência, conforme audiência agendada no último Ato Ordinatório, (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência, ocorrerá através do aplicativo de WhatsApp, por contato telefônico de Videoconferência, o conciliador formará o grupo e entrará em contato com as partes que disponibilizarem seus WhatsApp.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
03/02/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:52

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/03/2025 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
04/10/2024 11:49

INCONSISTENTE
04/10/2024 11:49

Recebidos os autos.
04/10/2024 11:49

Recebidos os autos.
04/10/2024 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/10/2024 11:49

Recebidos os autos.
04/10/2024 11:49

INCONSISTENTE
03/10/2024 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/09/2024 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2024 21:46

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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