29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0728216-56.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: B1Damião José da SilvaB0 - Intime-se a defesa para apresentação de razões.

Após, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 08 (oito) dias, ofereça as contrarrazões, consoante dispõe o art. 600 do Código de Processo Penal.

Com a juntada, remetam-se os autos à Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de agosto de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
28/08/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 10:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:06

Expedição de Edital.
26/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 23:14

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 23:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0728216-56.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: B1Damião José da SilvaB0 -

III - DISPOSITIVO Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR DAMIÃO JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 180, caput,, do Código Penal e art. 19, da Lei de Contravenções Penais.

Passo à dosimetria da reprimenda.
29/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:20

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 11:58

Conclusos para julgamento
24/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 09:16:44, 4ª Vara Criminal da Capital.
13/05/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 00:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 11:28

Expedição de Carta precatória.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0728216-56.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Damião José da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 29 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
11/04/2025 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:01

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/04/2025 13:50

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/04/2025 13:49

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0728216-56.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Damião José da Silva - DESPACHO Dando continuidade à marcha processual, designo audiência para 29/05/2025, às 09:30 horas.

Intimações, requisições e demais expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de janeiro de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
31/01/2025 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:58

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 12:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 09:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
01/11/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 01:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:08

Expedição de Ofício.
09/08/2024 12:08

Expedição de Ofício.
09/08/2024 12:06

Expedição de Ofício.
09/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:47

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
07/08/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/08/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:35

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 00:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 08:25

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:44

Juntada de Informações
17/06/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 14:08

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/06/2024 13:07

INCONSISTENTE
12/06/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/06/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:40

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/06/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 07:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 06:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 09:00:00, Central de Audiência de Custódia.
11/06/2024 17:55

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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