TJAL - 0000146-05.2024.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0000146-05.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do inciso I do artigo 487 do CPC,e julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial, a fim de declarar inexigível o débito objeto da presente lide, referente à cobrança irregular no valor de R$ 299,86, a título de recuperação de consumo aplicada na unidade consumidora de titularidade da autora.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.
Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/12/2024 10:14
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 10:20
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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29/11/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
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26/11/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 08:48
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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06/11/2024 12:48
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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06/11/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
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06/11/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
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05/11/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 08:21
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 13:55
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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11/09/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 11:19
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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11/09/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
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10/09/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
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02/09/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 18:26
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 13:04
Expedição de Mandado.
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19/08/2024 10:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/08/2024 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/07/2024 10:40
Conclusos para despacho
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29/07/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 10:36
Expedição de Carta.
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29/07/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
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23/07/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
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23/07/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
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23/07/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
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23/07/2024 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 09:59
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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23/07/2024 09:52
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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