31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL), Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL) Processo 0702394-19.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Village das Artes - Autos n° 0702394-19.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Condomínio Residencial Village das Artes Réu: Maria Cicera Guilhermino da Silva SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 103/104), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Cancele-se a audiência designada Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
06/01/2025 09:50

Conclusos para julgamento
03/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 12:17

Expedição de Carta.
27/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:46

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
12/11/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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