TJAL - 0700149-42.2024.8.02.0014
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igreja Nova
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: BENIVALDO VITAL (OAB 10978/AL) - Processo 0700149-42.2024.8.02.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Abraão FirminoB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, forte nos argumentos acima explicitados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral e, consequentemente, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para confirmar a tutela de urgência, declarar a inexistência do débito impugnado e condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com correção pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u, do CC, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora mensais fixados de acordo com o valor da taxa SELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, com incidência desde a citação, considerando se tratar de responsabilidade contratual.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em observância ao art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Não havendo insurgência recursal, certifique-se oportunamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Havendo insurgência recursal, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para contrarrazões.
Após, remetam-se à Turma Recursal, com as cautelas de praxe, para o devido julgamento.
Cumpra-se. -
22/08/2025 10:50
Julgado procedente em parte do pedido
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05/08/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 11:29
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 12:14
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 12:14:14, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
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15/06/2025 17:09
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2025 17:09:32, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
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12/06/2025 10:47
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
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12/06/2025 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 11:12
Juntada de Mandado
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09/06/2025 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/04/2025 08:30
Juntada de Mandado
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28/04/2025 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/04/2025 08:25
Juntada de Mandado
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28/04/2025 08:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2025 15:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: BENIVALDO VITAL (OAB 10978/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700149-42.2024.8.02.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Abraão Firmino - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 12 de junho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
22/04/2025 11:42
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 11:28
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 11:18
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 10:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 20:58
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
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02/01/2025 12:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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30/12/2024 00:00
Intimação
ADV: BENIVALDO VITAL (OAB 10978/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700149-42.2024.8.02.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Abraão Firmino - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Designe-se audiência de instrução e julgamento. -
27/12/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/12/2024 21:31
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 13:32
Conclusos para despacho
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19/07/2024 07:40
Juntada de Outros documentos
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11/07/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 11:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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05/07/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/07/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 12:44
Conclusos para despacho
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14/05/2024 08:40
Juntada de Outros documentos
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09/05/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 09:59
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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02/05/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 08:40
Juntada de Outros documentos
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30/04/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
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30/04/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 10:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/04/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
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03/04/2024 12:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/04/2024 12:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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02/04/2024 12:31
Expedição de Carta.
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02/04/2024 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/04/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 11:30
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
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30/03/2024 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/03/2024 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/03/2024 08:00
Conclusos para despacho
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15/03/2024 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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