31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0701013-73.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Natura Cosméticos S/A - Autos n° 0701013-73.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Cristovão Pereira da Rocha Réu: Natura Cosméticos S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo (cf. fls. 82/85), RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 22 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
27/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:52

Conclusos para julgamento
02/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/12/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 15:55

Expedição de Carta.
12/08/2024 15:54

Expedição de Carta.
12/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/06/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 21:36

Expedição de Carta.
23/05/2024 21:34

Expedição de Carta.
23/05/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 21:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 14:42

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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