30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 14487ES/), Catarina Bezerra Alves (OAB 70028/BA) Processo 0734692-47.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ceres Maria Duarte Montenegro - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado por CERES MARIA DUARTE MONTENEGRO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré GOL LINHAS AÉREAS S.A., ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais.

Sobre este valor deverá incidir juros moratórios do evento danoso (atraso do voo) e correção monetária do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.

P.R.I.
20/01/2025 18:09

Conclusos para julgamento
20/01/2025 18:09

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 14:39

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
14/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:56

Conclusos para despacho
30/01/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 09:22

INCONSISTENTE
12/01/2024 09:22

INCONSISTENTE
11/01/2024 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/01/2024 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/01/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 19:34

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 17:38

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2023 15:22

Expedição de Carta.
16/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
13/09/2023 12:32

INCONSISTENTE
13/09/2023 12:32

Recebidos os autos.
13/09/2023 12:32

Recebidos os autos.
13/09/2023 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/09/2023 12:31

Recebidos os autos.
13/09/2023 12:31

INCONSISTENTE
13/09/2023 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 20:07

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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