29/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:10

Execução de Sentença Iniciada
20/08/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:10

Transitado em Julgado
20/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDILSON SANTOS JUNIOR (OAB 12243/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0701759-38.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Manoel Balbino da Silva FilhoB0 - RÉU: B1Pagbank Participacoes LtdaB0 - Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por PagBank Participações Ltda., nos quais alegam omissão na sentença quanto ao pedido de exclusão da empresa PagBank Participações Ltda. do polo passivo da demanda, por ausência de legitimidade, sustentando que os serviços objeto da lide teriam sido prestados exclusivamente por PagSeguro Internet S.A..

Com razão os embargantes.

De fato, verifica-se que, embora a sentença tenha examinado o mérito da demanda e reconhecido a responsabilidade civil da parte ré, não houve manifestação expressa sobre o pedido de retificação do polo passivo, formulado em contestação.

Trata-se, pois, de omissão que deve ser suprida, nos termos do art. 1.022, II, do CPC.

Todavia, a retificação pretendida não acarreta alteração no resultado da sentença, tampouco prejuízo à parte autora.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão e determinar a retificação do polo passivo, excluindo PagBank Participações Ltda. e passando a constar como única ré da demanda a empresa PagSeguro Internet S.A., a quem se atribui integralmente o cumprimento das obrigações impostas na sentença, mantidos integralmente os termos da condenação anteriormente fixada.

Certifique-se e atualize-se a autuação.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
29/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2025 08:29

Conclusos para julgamento
13/07/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:09

Apensado ao processo
11/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 11:24

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 11:21:08, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Santos Junior (OAB 12243/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0701759-38.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Balbino da Silva Filho - Réu: Pagbank Participacoes Ltda - CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em virtude da impossibilidade de acesso ao sistema do Zoom Meetings para realização da audiência de modo virtual/híbrido, redesigno a presente audiência para o dia 10/02/2025, às 11h, de modo híbrido, com acesso a audiência pelo link já informado nos autos.

Informo ainda, que procedi a abertura de chamado ao Diati ID nº.231608, contudo, não obtive resposta em tempo hábil para realização da audiência.

Os advogados das partes serão devidamente intimados via DJE.

O referido é verdade, do que dou fé.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025.

Júlio Henrique Rocha Gomes Conciliador
03/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 08:49

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
03/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Santos Junior (OAB 12243/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0701759-38.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Balbino da Silva Filho - Réu: Pagbank Participacoes Ltda - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o link para a realização da audiência designada, será disponibilizado no processo até o primeiro dia útil que antecede a data da referida audiência..

O referido é verdade e dou fé.
30/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 08:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 16:14

Expedição de Carta.
29/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
22/08/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 21:18

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2025 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
20/08/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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