31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Erlany Veira Santos (OAB 12363/AL) Processo 0700289-68.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Réu: Maria do Carmo Santos Bezerra, Meirejane dos Santos Domingos - 2.

Saneamento REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a narrativa da inicial aponta condutas praticadas diretamente pelas requeridas.

REJEITO também a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a peça inaugural atende aos requisitos do art. 319 do CPC, contendo narrativa lógica e coerente dos fatos, com pedidos determinados e compatíveis com a causa de pedir.

REJEITO a impugnação ao valor da causa, pois o montante indicado corresponde à soma dos pedidos de danos materiais e morais, em conformidade com o art. 292 do CPC.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não havendo outras questões processuais pendentes, declaro o feito saneado.

A controvérsia da lide se configura na existência e extensão dos repasses financeiros da autora às requeridas, na natureza da relação entre as partes e as circunstâncias em que ocorreram as transferências de valores, na existência de vício de consentimento ou má-fé na obtenção dos valores e na ocorrência e extensão dos alegados danos materiais e morais.

Ante o exposto: a) REJEITO as preliminares arguidas; b) DECLARO o feito saneado; c) DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas; d) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2025, às 10 horas; Intimem-se as partes para comparecerem à audiência, acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Penedo/AL, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
24/01/2025 09:15

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2025 10:00:00, 3ª Vara Cível de Penedo.
24/01/2025 08:41

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 05:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 04:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 19:25

Juntada de Mandado
17/04/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 18:44

Juntada de Mandado
12/04/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 12:50

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:45

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 17:41

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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