05/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700709-86.2023.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Renato Santos - Réu: Banco Itau Consignado S.a. - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestar acerca dos embargos de declaração de fls. 170/175.

Escoado prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
19/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:57

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 22:03

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:56

Apensado ao processo
07/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700709-86.2023.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Renato Santos - Réu: Banco Itau Consignado S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tanto: a) RECONHEÇO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E A NULIDADE DAS COBRANÇAS realizadas em decorrência dos contratos de nº 590173002; b) CONDENO o banco promovido ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação pelos danos morais causados, com incidência de juros moratórios desde o vencimento no importe de 1% ao mês, e juros e correção monetária pela Taxa Selic desde o arbitramento até a data do efetivo pagamento, nos termos da Súmula 362 do STJ e art. 406 do Código Civil; c) CONDENO a instituição financeira ré à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente da parte autora, deduzidos os valores sacados e depositados na conta da autora, com juros de mora e correção monetária a partir de cada desconto indevido pela Taxa Selic.

Por fim, CONDENO o Banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:07

Julgado procedente o pedido
16/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:20

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 08:43

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/10/2023 05:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 21:29

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2023 11:42

Expedição de Carta.
26/07/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 08:30:00, 2ª Vara Cível de União dos Palmares.
22/06/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/05/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 15:53

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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