10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 245833/RJ), ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 245833/RJ), ADV: MARIA HELENA PESSOA TAVARES (OAB 21690/PI) - Processo 0701082-86.2023.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Recanto das SaírasB0 - RÉ: B1Joana Rejane Petronilo do NascimentoB0 -

Vistos.

Reativem-se os autos. 1.

Intime-se o devedor para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, consoante planilha apresentada pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% do valor executado, além de honorários advocatícios e demais cominações legais, nos termos do artigo 523, "caput" e seus parágrafos, do CPC, observando-se que a intimação deverá ser feita pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, salvo se: - o devedor não tiver advogado constituído nos autos ou se o requerimento de cumprimento de sentença tiver sido formulado um ano após o trânsito em julgado da sentença, o devedor deverá ser intimado por carta com aviso de recebimento (artigo 513, §2º, inciso II, e §4º, do Código de Processo Civil). - o devedor tiver sido citado por edital, deverá ser intimado também por edital (artigo 513, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil). 2.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525,caput, do Código de Processo Civil). 3.

Int.
09/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:51

Decisão Proferida
04/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ) Processo 0701082-86.2023.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto das Saíras - Ré: Joana Rejane Petronilo do Nascimento - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais o acordo celebrado, devendo reger-se por suas próprias cláusulas, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos termos art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.

Por se tratar de homologação da vontade das partes, o que retira o interesse recursal em face da presente decisão, a presente sentença transita em julgado imediatamente nesta data.
02/02/2025 22:23

Arquivado Definitivamente
02/02/2025 22:12

Transitado em Julgado
02/02/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:47

Homologada a Transação
10/01/2025 08:46

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 11:04

Expedição de Carta.
26/07/2024 15:48

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 12:40

Decisão Proferida
13/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
06/01/2024 01:23

Retificação de Prazo, devido feriado
13/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 09:27

Decisão Proferida
11/09/2023 12:02

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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