03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Damião dos Santos Júnior (OAB 15214/AL) Processo 0800036-64.2024.8.02.0057 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Ministério Público do Estado de Alagoas - AutoraFato: Maria Quitéria Araújo da Silva - Em sendo assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, nos termos do indigitado art. 107, IV, do Código Penal.

Dispensada a intimação do autor do fato (FONAJE, Enunciado nº105) Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publicações automáticas pelo sistema e, após o trânsito em julgado, baixem-se os autos na distribuição.

Providências necessárias.
11/11/2024 07:55

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 05:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 13:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 03:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 11:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 19:20

Juntada de Mandado
31/07/2024 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2024 03:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:41

Juntada de Mandado
11/07/2024 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 15:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:33

Expedição de Mandado.
09/07/2024 13:28

Expedição de Mandado.
09/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
05/04/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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