02/07/2025 08:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 11:56

Apensado ao processo
20/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:38

Evolução da Classe Processual
11/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:11

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB 237340/SP) Processo 0700775-26.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Moisés Santos - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda. - Indefiro o pedido de fl. 71, uma vez que os dados bancários para transferência do valor acordado constam expressamente nas fls. 51-52, não tendo a executada apontado e demonstrado qualquer incorreção nas informações indicadas nos autos que justifiquem o pedido, podendo inlclusiva fazer o pagamento com depósito em juízo.

Retire-se o sigilo da decisão que determinou a penhora on-line de valores.

Considerando o resultado da consulta ao Sisbajud, que restou negativa, defiro o pedido de penhora através do sistema REnajud.

Encontrando-se automóveis desembaraçados, insira-se a restrição e expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Restando infrutífera a diligência, dê-se vistas ao exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer diligências que ainda não tenham sido realizada.

Penedo(AL), datado e assinado digitalmente.
15/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:54

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB 237340/SP) Processo 0700775-26.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Moisés Santos - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.
18/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:09

Decisão Proferida
20/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 11:57

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES) Processo 0700775-26.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Moisés Santos - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda. - 1.

Na petição de fl. 59 a parte autora noticia o descumprimento do acordo homologado judicialmente (fls. 50-52) no tocante à obrigação de fazer. 2.

Conforme extrato bancário de fl. 60, a demandada realizou indevidamente descontos na conta do requerente, descumprindo o acordo, nos meses de novembro e dezembro/2024, no valor de R$ 99,99 cada, totalizando, assim, R$ 199,98, o que vem a ensejar o direito da parte autora à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, ou seja, R$ 399,96, nos termos do art. 42 do CDC00. 3.

Diante disso, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito acima, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, de acordo com o artigo 523 do CPC. 4.

Ademais, intime-se a executada para que suspenda imediatamente os descontos relativos ao contrato objeto da lide, sob pena de multa que, desde já, fixo em R$ 500,00, aplicável a partir da data de novos descontos, com limite máximo no valor de R$ 10.000,00, o que faço com fulcro no art. 537 do CPC. 5.

Não havendo pagamento dos itens 2 e 3, proceda na atualização dos cálculos e faça-se concluso para decisão.

Penedo(AL), datado e assinado digitalmente.
28/01/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:23

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
27/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 13:17

Expedição de Carta.
12/12/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 21:16

INCONSISTENTE
03/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 11:00

Expedição de Carta.
26/09/2024 10:52

Expedição de Carta.
25/09/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
14/09/2024 10:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 10:54:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
14/09/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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