16/06/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 09:36

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:31

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB 23289/PE), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Alberto Jorge Madeiro Alves de Souza (OAB 13114/AL) Processo 0700020-04.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliene Martiniano Nogueira - Réu: Sompo Seguros S/A, Movida Locação de Veículos S.a. (Movida Rent A Car) - Aguarde-se citação e audiência.
01/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 08:41

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB 23289/PE), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Alberto Jorge Madeiro Alves de Souza (OAB 13114/AL) Processo 0700020-04.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliene Martiniano Nogueira - Réu: Sompo Seguros S/A, Movida Locação de Veículos S.a. (Movida Rent A Car) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
28/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 10:51

Expedição de Carta.
28/03/2025 10:48

Expedição de Carta.
28/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 09:00:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
25/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:01

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Madeiro Alves de Souza (OAB 4872-EAL) Processo 0700020-04.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliene Martiniano Nogueira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da decisão de fls.57 e consequente certidão de fls. 63 , INTIMO a autora para, no prazo de quinze dias, fornecer endereço da corré ou requerer o que entender devido, sob pena de indeferimento parcial da inicial (art. 321 do CPC).
03/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Madeiro Alves de Souza (OAB 4872-EAL) Processo 0700020-04.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliene Martiniano Nogueira - Trata-se de ação indenizatória, com pedido de tutela de urgência (liminar), movida por Eliene Matiniano Nogueira em face de Kassandra Nataly de Andrade Carvalho e Lima, Sompo Seguros e Movida Locação.

Audiência una (conciliação, instrução e julgamento), regida pelo rito da lei 9.099/95, já designada (fl. 52), devendo, caso queiram, as partes produzir provas até na audiência (inclusive contestação) e, se necessitarem de intimação das testemunhas, apresentar respectivo rol em até cinco dias antes do ato, sob pena de preclusão.

Cite-se a corré Kassandra Nataly de Andrade Carvalho e Lima através do telefone fornecido na inicial.

Se infrutífera, intime-se a autora para, no prazo de quinze dias, fornecer endereço da corré ou requerer o que entender devido, sob pena de indeferimento parcial da inicial (art. 321 do CPC).

Requereu-se, a título de concessão de tutela antecipada de urgência: "determinar a 3ª Ré, o fornecimento dos documentos necessários, no prazo de 72 horas, para que a 2ª Ré proceda com o ressarcimento dos valores despendidos pela Autora no reparo do veículo sinistrado e com o aluguel de outros veículos no período em que o outro veículo se encontrava em reparo" (Sic!).

Para a concessão da tutela de urgência, o Código de Processo Civil, em seu art. 300, caput, estabelece como requisitos a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), aos quais se soma a reversibilidade da medida, haja vista a previsão contida no § 3º desse mesmo dispositivo legal, segundo o qual a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. É de se negar.

A plausibilidade do direito invocado ainda não se encontra suficientemente demonstrada, sendo, pois, necessária a realização de instrução probatória, momento em que, sob o crivo do devido contraditório e ampla defesa, caracterizar-se-á (ou não) a culpa dos réus.

Não há dano ou risco ao resultado útil do processo que ultrapassem o ordinário de demanda judicial, podendo ser eventuais prejuízos suportados durante o litígio.

Aliás, documentos de posse das rés pertencem à distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373 do CPC).

Trata-se de conclusão a que chego diante da análise perfunctória ora realizada, aqual é própria da apreciação jurisdicional, em sede de tutela de urgência, a par de provas unilateralmente acostadas.

Por isto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória de urgência.

Decisão irrecorrível, na forma da lei nº 9.099/95.

Publique-se.
30/01/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:06

Decisão Proferida
29/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:32

Expedição de Carta.
29/01/2025 13:31

Expedição de Carta.
29/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2025 09:00:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
28/01/2025 23:06

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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