30/04/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ), Maria Helena Pessoa Tavares (OAB 21690/PI) Processo 0700822-72.2024.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto das Rosas - Réu: Franklin da Silva - SENTENÇA

Vistos.

Diante do teor de fls. 115/116, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas.

Promovi, nesta data, o desbloqueio das contas do executado.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe.

P.I.C.

Santa Luzia do Norte, data da assinatura digital..

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
29/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:03

Homologada a Transação
18/04/2025 09:37

Conclusos para julgamento
17/04/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ) Processo 0700822-72.2024.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto das Rosas - Réu: Franklin da Silva - O artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece a ordem preferencial para a penhora, priorizando o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, conforme inciso I.

A inércia do(a) executado(a) em satisfazer a obrigação demonstra a necessidade de adoção de medidas constritivas para a efetivação da tutela jurisdicional.

Assim, presentes os requisitos legais e considerando a manifestação do exequente, DEFIRO o pedido de penhora online, com fundamento no art. 835, I, do CPC, determinando a expedição de ordem de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) FRANKLIN DA SILVA, inscrito(a) no CPF nº *72.***.*91-90, até o limite do valor da execução, qual seja, R$ 3.336,25 (três mil trezentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), através do sistema SISBAJUD.

Outrossim, acolho o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, buscando a maior efetividade da medida.

Intime-se o exequente para que, em caso de bloqueio parcial ou integral dos valores, manifeste-se em 5 (cinco) dias, indicando as providências que entender cabíveis.

Caso infrutífera a penhora online, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Intime-se e cumpra-se.

Santa Luzia do Norte/AL, data e assinatura eletrônica.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
29/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:41

Decisão Proferida
28/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 07:14

Expedição de Carta.
03/09/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 11:23

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 15:08

Decisão Proferida
16/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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