28/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0716602-14.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Felipe dos Santos - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Dispositivo Diante do exposto,JULGO PROCEDENTESEM PARTE os pedidos iniciais com fundamento no art.487, incisoI, doCódigo de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de débito da parte autora junto a requerida; b) determinar a cessação dos descontos indevidos no benefício previdenciário da autora, se ainda existentes; c) condenar a demandada a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente da conta bancária da parte autora, referentes ao pagamento denominado "CONTRIBUICAO AAPPS UNIVERSO nos valores de R$ 70,08 (setenta reais e oito centavos), com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, ambos a partir de cada desconto, a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por reparação por danos morais.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em obediência ao art. 85 do Código de Processo Civil, porquanto indefiro os benefícios da justiça gratuita requerido em sede de contestação, haja vista a ausência de provas da hipossuficiência financeira alegada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo pronunciamento, arquivem-se com as cautelas legais.

Arapiraca,31 de janeiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
31/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 09:21

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 06:22

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 20:48

Expedição de Carta.
13/08/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 16:12

Expedição de Carta.
22/11/2023 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 11:42

Decisão Proferida
20/11/2023 11:21

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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