30/01/2025 12:29

Publicado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL), Rejane Gama Lira (OAB 20531/AL) Processo 0709174-21.2024.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Petrucio Carlos Santiago -

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

O autor narra que manteve união estável com a requerida entre os anos de 1995 a 2023, período em que constituíram patrimônio em comum.

Aduz que após a separação de fato, deixou seus pertences no imóvel compartilhado, mas não conseguiu recuperá-los devido a obstáculos impostos pela ré.

Relata que em 17 de janeiro de 2024, ambos compareceram à Defensoria Pública e firmaram um acordo para a entrega dos pertences do autor e a avaliação dos bens comuns.

Porém, ao tentar reaver seus objetos, foi hostilizado, impedindo a restituição de seus pertences, os quais verificos serem de uso essenciais devido a sua condição de dificuldade de locomação.

Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de conciliação.

A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, facultando-se a presença das partes no Fórum desta Comarca de Santa Luzia do Norte ou, em caso de impossibilidade, mediante comparecimento virtual.

Nesse caso, será utilizado o aplicativo Zoom com o seguinte endereço de acesso: https://us02web.zoom.us/j/9178188365.

Na hora designada, deverão as partes acessar o link para viabilizar sua participação.

Cite-se a parte requerida e intimem-se as partes para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação, constando o disposto no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado".

Para a designação, encaminhem-se os autos para a fila 'Ag.

Designação de Audiência'.

Embora o autor seja plenamente capaz de gerenciar os atos da vida civil, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que acompanhe o andamento do processo e tome ciência de eventual infração criminal ou administrativa praticada contra a pessoa idosa.

Cumpra-se.
29/01/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:41

Outras Decisões
11/12/2024 19:51

Juntada de Petição
12/06/2024 09:39

Conclusos
12/06/2024 09:37

Redistribuído em razão
12/06/2024 09:37

Redistribuição de Processo - Saída
12/06/2024 09:37

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 14:00

Redistribuído em razão
25/05/2024 08:00

Remetidos os Autos da Distribuição
25/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:33

Outras Decisões
13/05/2024 14:21

Juntada de Documento
29/04/2024 18:21

Conclusos
29/04/2024 16:06

Juntada de Petição
25/04/2024 14:30

Juntada de Documento
25/04/2024 12:42

Expedição de Documentos
24/04/2024 14:59

Autos entregues em carga
24/04/2024 14:59

Expedição de Documentos
08/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:52

Conclusos
04/04/2024 17:16

Juntada de Documento
04/04/2024 12:37

Autos entregues em carga
04/04/2024 12:37

Expedição de Documentos
03/04/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:52

Conclusos
03/04/2024 12:26

Juntada de Documento
03/04/2024 12:25

Mandado devolvido
03/03/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2024 17:26

Expedição de Documentos
01/03/2024 10:25

Outras Decisões
27/02/2024 13:15

Conclusos
27/02/2024 13:14

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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