27/05/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Viana dos Santos (OAB 16598/AL), Diego Pino de Oliveira (OAB 17493/AL), Lígia Grácio Veloso Pincowscy (OAB 52381/DF) Processo 0700405-86.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Silva Honorio - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Emp.

Familiar Rurais do Brasil - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a ré CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER a restituir à demandante os valores que esta indevidamente lhe pagou, a ser apurado em liquidação de sentença, devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) e correção monetária a partir efetivo prejuízo, conforme súmulas 43 e 54 do STJ.

Condeno-a, ainda, a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, consoante súmulas 54 e 362 do STJ.
26/05/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 08:30

Conclusos para julgamento
05/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Viana dos Santos (OAB 16598/AL), Diego Pino de Oliveira (OAB 17493/AL), Lígia Grácio Veloso Pincowscy (OAB 52381/DF) Processo 0700405-86.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Silva Honorio - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Emp.

Familiar Rurais do Brasil - Determino a intimação das partes litigantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem outras provas a produzir, além das já existentes.

Caso haja, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Não havendo, voltem-me os autos conclusos para sentença (art. 355, I, do CPC).
28/01/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:49

Despacho de Mero Expediente
08/09/2024 19:45

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 10:39

Expedição de Carta.
12/07/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 11:14

deferimento
25/04/2024 11:30

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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