TJAL - 0700217-22.2016.8.02.0030

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DA VARA DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE PIRANHAS/AL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL APARECIDO DA SILVA

CPF *03.***.*76-04

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF *41.***.*64-53

GERALDO MARTINS DA SILVA

CPF *88.***.*92-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JAIR GUANAES CLEMENT

CPF *59.***.*38-91

FERNANDO BARBOSA DA SILVA

CPF *83.***.*79-68

DIEGO VINICIUS MENEZES SANTOS

CPF *06.***.*61-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 14:55

    Juntada de Mandado

  • 05/01/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 13:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/01/2025 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2025 12:04

    Expedição de Carta.

  • 02/01/2025 11:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/01/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 11:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/01/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Henrique Lamy Basilio (OAB 197502/RJ) Processo 0700217-22.2016.8.02.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Manoel Aparecido da Silva - Assim, em face das considerações expendidas, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, inciso III e 115, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GERALDO MARTINS DA SILVA E JOSÉ FRANCISCO DA SILVA pelos crimes de falsificação de documento público (art. 297, do CP), falsidade ideológica (art. 299, do CP), uso de documento falso (art. 304, do CP) e tentativa de estelionato (art.171 c/c art. 14, inciso II, ambos do CP) em virtude do advento da prescrição da pretensão punitiva estatal.

  • 26/12/2024 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/12/2024 19:47

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 16/10/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 07:58

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 13:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/09/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 22:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 22:28

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2024 22:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 06:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 12:11

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/09/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 11:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/09/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/08/2024 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/08/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 11:12

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/09/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 17/07/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 11:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/07/2024 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/07/2024 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 07:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 12:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/06/2024 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/06/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 14:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/03/2023 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/03/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 11:36

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/02/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 06/12/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2022 13:26

    Juntada de Carta precatória

  • 04/01/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 13:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/02/2020 13:33

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/02/2020 10:11

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2020 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 14:06

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2020 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2020 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 16:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2020 12:25

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2020 12:24

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2020 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2020 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2020 13:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/01/2020 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 07:31

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2020 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2020 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/01/2020 12:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/01/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 12:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/01/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 13:30

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2020 11:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 27/09/2019 10:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/09/2019 20:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/09/2019 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2019 08:51

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 11:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/02/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 10:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/02/2019 20:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/02/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 10:10

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 01:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2018 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 09:37

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2018 09:37

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2018 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2018 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2018 15:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2018 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2018 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2018 09:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/11/2018 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/11/2018 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2018 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 10:39

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 12/11/2018 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 09:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/10/2018 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 08:40

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/10/2018 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2018 08:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/10/2018 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/10/2018 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 09:29

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 07:56

    Juntada de Informações

  • 03/10/2018 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2018 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 09:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/02/2018 20:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/02/2018 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2018 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2018 07:48

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2017 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2017 13:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/10/2017 10:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/10/2017 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2017 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 09:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/08/2017 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 10:43

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 23/02/2017 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2017 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2016 07:34

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2016 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2016 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2016 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2016 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2016 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2016 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 07:45

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/06/2016 07:44

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2016 14:25

    Juntada de Alvará

  • 09/06/2016 14:25

    Juntada de Alvará

  • 09/06/2016 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2016 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2016 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2016 08:45

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2016 10:35

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2016 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2016 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2016 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2016 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2016 09:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/05/2016 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2016 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2016 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2016 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2016 07:42

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 07:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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