24/01/2025 09:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Fausto da Silva (OAB 16917/AL), Bruno Lucas Rangel (OAB 226089/SP) Processo 0700470-68.2022.8.02.0072 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciado: Walisson Costa da Silva - Aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/1995, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do requerido Walisson Costa da Silva, já qualificado nos autos, considerando que houve o cumprimento integral das condições pactuadas na proposta de transação penal e, consequentemente, determino o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao Instituto de Identificação, arquivando-se os autos.

Publique-se.

Registre-se tão somente para os fins do artigo 76, § 4º, da Lei n. 9.099/1995.

Cumpra-se.
19/12/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 15:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
18/12/2024 12:40

Conclusos para julgamento
18/12/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 02:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/04/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:02

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2024 14:56

Homologada a Transação Penal
11/12/2023 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2023 22:56

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 07:41

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:35

Expedição de Ofício.
02/11/2023 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:20

Expedição de Carta.
27/10/2023 11:20

Expedição de Mandado.
17/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 10:30:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
11/02/2023 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 09:08

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023 18:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/01/2023 18:09

Expedição de Certidão.
29/01/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 09:03

Conclusos para despacho
02/01/2023 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/01/2023 09:02

INCONSISTENTE
02/01/2023 09:02

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2022 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/12/2022 11:30

Expedição de Certidão.
19/12/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 09:24

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 08:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 03:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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