TJAL - 0721565-42.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/09/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/09/2025 00:00
Intimação
ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL) - Processo 0721565-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - AUTOR: B1José Roberto Barbosa da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 58.957,72 (cinquenta e oito mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), referente às diferenças salariais de outubro de 2018 até julho de 2021, acrescido de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança, respectivamente, até 08.12.2021, com a aplicação unicamente da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.
P.
R.
I. -
29/08/2025 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2025 09:07
Julgado procedente em parte do pedido
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08/08/2025 12:49
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 12:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/07/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 19:24
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 08:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB 6649/AL) Processo 0721565-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto Barbosa da Silva - I.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha de cálculo detalhada, indicando expressamente: a) o termo inicial e o termo final do período a que se referem os valores pleiteados; b) a diferença entre o valor recebido e o valor devido sobre cada parcela; e c) o valor total pleiteado sem a incidência de juros e correção monetária.
II.
Destaco que a mera menção dos valores devidos na inicial é insuficiente, uma vez que não restou comprovada a forma de cálculo para obtenção da quantia indicada.
Após, intime-se o Estado de Alagoas para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
III.
Cumpridas as diligências, retornem os autos para sentença.
Cumpra-se. -
26/05/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 10:11
Despacho de Mero Expediente
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12/05/2025 14:28
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
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01/04/2025 01:55
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 13:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB 6649/AL) Processo 0721565-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto Barbosa da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresente manifestação, conforme "item II" do Despacho de fl. 149. -
21/03/2025 18:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2025 13:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/03/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 02:05
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 19:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/02/2025 19:08
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 13:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB 6649/AL) Processo 0721565-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto Barbosa da Silva - DESPACHO I.
Intime-se o autor para que, no prazo de 05 dias, junte cópia da certidão de publicação do acórdão que reconheceu o direito.
II.
Com a juntada, dê-se vista dos autos ao réu para que, no mesmo prazo, querendo, apresente manifestação.
III.
Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.
P.R.I.
Cumpra-se. -
31/01/2025 12:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 19:34
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
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21/08/2024 07:45
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/08/2024 12:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2024 10:54
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 10:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/08/2024 10:54
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 16:11
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/08/2024 16:11
Redistribuição de Processo - Saída
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15/08/2024 15:20
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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14/08/2024 19:26
Despacho de Mero Expediente
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15/05/2024 18:21
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 14:40
Conclusos para despacho
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05/12/2023 14:40
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 15:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/11/2023 13:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/11/2023 09:02
Despacho de Mero Expediente
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30/08/2023 14:25
Conclusos para despacho
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29/08/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2023 01:29
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 16:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/08/2023 16:36
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 15:28
Expedição de Carta.
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16/06/2023 10:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/06/2023 15:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/06/2023 10:44
Despacho de Mero Expediente
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25/05/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 11:51
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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