09/05/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 07:49

Baixa Definitiva
09/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Kilza Santos Patriota (OAB 4585/AL), Isabelle Duarte Rosa Lima (OAB 15391AL/), Celso Fireman Sociedade Individual de Advocacia (OAB 7964/AL) Processo 0700276-78.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wilson Gomes de Lima - Réu: Cícero Maciel Barbosa - Dispensado o relatório na forma do art.38, caput, da lei nº 9.099/95.

As partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, sendo certo, ademais, que o objeto da demanda refere-se a direito de natureza disponível, de modo que inexiste óbice à sua homologação.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.487, III, "b" do CPC.

As partes poderão requerer a execução do acordo em caso de descumprimento, desde que compareçam em juízo para solicitar dita providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do art.52, inciso IV da lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Irrecorrível na forma do art. 41 da lei nº 9.099/95, arquive-se.
08/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 18:38

Homologada a Transação
27/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:46

Cancelamento de Registro de Sentença
19/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:02

Conclusos para julgamento
19/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:56

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Kilza Santos Patriota (OAB 4585/AL), Celso Fireman Sociedade Individual de Advocacia (OAB 7964/AL) Processo 0700276-78.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wilson Gomes de Lima - Réu: Cícero Maciel Barbosa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19 de março de 2025, às 10 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
28/01/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 10:15:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
27/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 15:40

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
27/01/2025 02:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 15:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 11:43

Expedição de Carta.
26/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:34

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 10:30:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
25/11/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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