03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL) Processo 0700711-60.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Avon Cosméticos Ltda - Pelos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, paradeclarar inexistente o débito no valor de R$588,67 (quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos) e condenar a demandada, NATURA COSMÉTICOS S.A., a indenizar o demandante pelos danos morais que lhe causou, motivo e fundamento em que arbitro o quantum indenizatório em R$3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art.406, §1º do CC, incidente a partir da data do evento danoso-06/05/2024 (Súmula 54, STJ), e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base no art.389 C/C art.406 do CC e na Súmula nº.362 STJ.Não sendo realizado o pagamento de forma voluntária, será acrescida multa de 10% (dez por cento), prevista na norma do art. 523 do CPC.P.

I. (O demandado na pessoa da advogada indicada às fls. 117).

Maceió, 30 de janeiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
24/01/2025 09:24

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 15:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 09:48

Expedição de Carta.
21/11/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 09:44

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
19/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:08

Expedição de Carta.
09/09/2024 10:43

Expedição de Carta.
09/09/2024 10:42

Expedição de Carta.
09/09/2024 10:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2024 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
06/09/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:01

Expedição de Carta.
15/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 07:02

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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