TJAL - 0700020-20.2024.8.02.0052
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700020-20.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto da demanda decorrente da ausência superveniente de interesse de agir processual da ação.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 86 do CPC/15, suspensos em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.
Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.
Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.
Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.
Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
Em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.
Transcorrido o referido lapso, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.
Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.
Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art. 545, §5º do Código de Normas da CGJ.
Após, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
02/10/2024 10:08
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
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27/09/2024 09:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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27/09/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
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12/09/2024 13:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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11/09/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/09/2024 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 14:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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10/06/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/06/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 10:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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10/06/2024 10:49
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
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04/06/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 16:37
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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02/06/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2024 12:12
Juntada de Mandado
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08/05/2024 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/04/2024 11:06
Expedição de Mandado.
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29/04/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 07:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/04/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
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25/04/2024 10:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/04/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 07:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/04/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
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04/04/2024 18:21
Expedição de Carta.
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04/04/2024 09:23
Expedição de Carta.
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04/04/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 07:39
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
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08/01/2024 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/01/2024 09:52
Conclusos para despacho
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04/01/2024 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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