TJAL - 0700040-29.2016.8.02.0072

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CPF *63.***.*58-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIVALDO DOMINGOS DOS SANTOS

CPF *05.***.*77-65

JACKSON ROBSON BRITO DA COSTA

Advogados

RICARDO ALVES DE MENONCA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Alves de Menonça (OAB 12464/AL) Processo 0700040-29.2016.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jackson Robson Brito da Costa - DESPACHO Determino a expedição de ofício a Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas com cópia do ofício resposta (p. 557) encaminhado a este juízo a fim de que tome conhecimento do sumiço das armas de fogo que constam no termo de apreensão a p. 42.

    Intime-se o representante do Ministério Público em atuação perante este juízo para ciência e adoção das medidas que entender cabíveis ante as informações prestadas pelo Delegado de Polícia do 115º DP.

    Por fim, no âmbito deste processo, cumpram-se os demais atos necessários para arquivamento definitivo.

    São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

    José Alberto Ramos Juiz de Direito

  • 17/05/2024 07:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 09:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2024 15:37

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2024 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 17:33

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2024 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2024 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2024 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 07:41

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2023 07:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 13:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 12:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/12/2023 09:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/03/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 14:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2022 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2022 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 08:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 09:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 12:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 10:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2021 21:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/11/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 10:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2021 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2021 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/06/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 07:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2021 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 13:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/12/2020 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 15:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2020 19:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/10/2020 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 07:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2020 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 07:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 17:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/08/2020 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 12:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2020 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2020 20:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2020 18:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/07/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 13:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2020 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/07/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 13:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/07/2020 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 11:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 13:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2020 15:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/06/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 11:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/05/2020 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 14:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2020 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 17:06

    Juntada de Carta precatória

  • 07/08/2019 16:50

    Juntada de Carta precatória

  • 01/08/2019 15:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/08/2019 15:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/08/2019 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 10:18

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/07/2019 09:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2019 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 10:44

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2019 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2019 11:25

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2019 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2019 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 18:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 16:14

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2019 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2019 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2019 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 13:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2019 11:27

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2019 08:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.

  • 03/04/2019 08:12

    Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/09/2019 08:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.

  • 27/03/2019 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 08:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2018 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 10:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2018 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 08:20

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2018 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 11:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2018 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 09:02

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2018 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 09:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2017 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 14:05

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2017 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 12:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2017 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 16:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2017 16:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2017 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 08:48

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2017 13:52

    Juntada de Carta precatória

  • 12/06/2017 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2017 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 04/01/2017 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/10/2016 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2016 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2016 15:18

    Juntada de Alvará

  • 20/10/2016 15:18

    Juntada de Alvará

  • 20/10/2016 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2016 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2016 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2016 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/10/2016 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2016 09:56

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 04/10/2016 12:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2016 09:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/09/2016 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2016 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2016 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 11:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/08/2016 14:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2016 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2016 15:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2016 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2016 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 12:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/07/2016 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2016 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2016 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/07/2016 12:48

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 12/05/2016 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2016 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2016 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2016 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2016 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2016 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2016 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2016 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2016 13:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2016 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2016 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2016 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2016 11:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/03/2016 09:21

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 04/03/2016 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2016 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/03/2016 09:14

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2016 09:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/02/2016 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/02/2016 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2016 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2016 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2016 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2016 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2016 11:09

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 28/02/2016 07:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2016 07:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2016

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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