02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0724250-85.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Maceió - Impetrante: Ismael da Guia Silva - Impetrado: Governador do Estado de Alagoas - LitsPassiv: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025. Às págs. 290/291, o impetrante requer a desistência do mandado de segurança alegando a perda do objeto.

Desse modo, considerando que já fora oferecida a contestação e a desistência da ação depende do consentimento do réu, consoante prevê o art. 485, § 4º, do CPC, intime o impetrado e o Estado de Alagoas para que se manifestem a tal respeito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Huly Ohana Borges da Guia (OAB: 21664/AL) - Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB: 14395/AL) - Manuela Dantas Batista (OAB: 12756/SE)
30/05/2025 08:07

Baixa Definitiva
30/05/2025 08:07

Baixa Definitiva
23/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/02/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Huly Ohana Borges da Guia (OAB 21664/AL), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0724250-85.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Ismael da Guia Silva - Desse modo, reconheço a incompetência funcional absoluta deste Juízo, ao passo que determino a remessa imediata dos presentes autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas, para que seja procedida sua escorreita distribuição.

Proceda-se com a devida baixa no sistema.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
30/01/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 17:29

Decisão Proferida
17/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 09:24

Decisão Proferida
06/08/2024 09:08

Conclusos para julgamento
02/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 19:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:15

Juntada de Mandado
04/07/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 01:06

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 14:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/06/2024 14:40

Expedição de Mandado.
20/06/2024 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:26

Decisão Proferida
17/06/2024 16:16

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 12:45

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 15:59

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:59

Redistribuição de Processo - Saída
23/05/2024 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024 11:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 22:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 18:00

Distribuição
19/05/2024 12:16

Conclusos para despacho
19/05/2024 12:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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