TJAL - 0731180-90.2022.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 22:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2025 22:26
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 01:29
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Queiroz de Oliveira (OAB 8364/AL) Processo 0731180-90.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José de Almeida Guerra - Diante do exposto, com lastro no art. 196 da CF/88, julgo procedente a pretensão da inicial, confirmando a tutela e determinando que o Estado de Alagoas custeie para o autor, Sr.
José de Almeida Guerra, o fornecimento da Prótese transfemural para membro inferior esquerdo (M.I.E), com encaixe NU SIV FLEX em termoplástico e fibra de carbono, sistema a vácuo ativo UNITY, um liner de silicone SEAL IN X5 T/F, joelho pistão hidráulico, pé de resposta dinâmica em fibra de carbono com lâminas bipartidas e capa cosmética, conforme consta em receituário médico à fl. 26, atestado pela médica Dra.
Viviane Porangaba, inscrita no CRM/AL 5126.
Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquia ou fundação pública, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.
Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em estrita observância ao disposto no art. 85, §8º, do CPC.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
P.R.I.
Maceió,30 de janeiro de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
01/02/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 22:04
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/01/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/01/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 21:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2025 15:49
Julgado procedente o pedido
-
25/10/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 19:06
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 10:31
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
05/09/2024 18:49
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 18:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 13:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/08/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2024 19:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2024 16:11
Decisão Proferida
-
23/08/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/08/2024 10:35
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
08/08/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2024 17:30
Despacho de Mero Expediente
-
10/05/2024 17:54
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 18:15
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2024 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2024 17:42
Despacho de Mero Expediente
-
26/02/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 02:25
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 18:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/08/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/08/2023 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2023 14:49
Despacho de Mero Expediente
-
03/08/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 10:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2023 23:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2023 20:09
Despacho de Mero Expediente
-
27/07/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2023 01:58
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 18:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/06/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 10:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/05/2023 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2023 18:10
Despacho de Mero Expediente
-
30/05/2023 06:50
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 18:55
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 14:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/04/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/04/2023 16:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/04/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 16:44
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
14/04/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 10:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/03/2023 13:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2023 12:46
Despacho de Mero Expediente
-
31/03/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2023 01:47
Expedição de Certidão.
-
04/03/2023 12:37
Juntada de Mandado
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01/03/2023 20:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/03/2023 20:20
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 20:20
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
01/03/2023 20:20
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 09:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2023 19:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2023 18:57
Decisão Proferida
-
16/02/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 17:54
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 14:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/01/2023 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/01/2023 16:57
Despacho de Mero Expediente
-
10/01/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 15:37
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 09:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/09/2022 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2022 11:01
Despacho de Mero Expediente
-
05/09/2022 20:25
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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