05/09/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 13:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2025 09:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2025 09:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2025 09:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2025 09:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2025 09:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2025 09:05

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:05

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:05

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:04

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:04

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:04

Expedição de Ofício.
08/08/2025 09:04

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDO RENATO FERNANDES CUNHA (OAB 14053/AL) - Processo 0701059-41.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Mariana Aguiar da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 12 de setembro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
06/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:56

Evolução da Classe Processual
06/08/2025 10:51

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2025 09:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
04/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldo Renato Fernandes Cunha (OAB 14053/AL) Processo 0701059-41.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Mariana Aguiar da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atenção à resposta oriunda do DETRAN/AL, às fls. 200/205, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.

Maceió, 30 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
30/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 12:38

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:28

Evolução da Classe Processual
09/04/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldo Renato Fernandes Cunha (OAB 14053/AL) Processo 0701059-41.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Mariana Aguiar da Silva - Diante do exposto, reafirmo o recebimento da denúncia (págs. 147/152) e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.

Ademais, indefiro o pleito de reanálise da medida cautelar de suspensão da carteira nacional de habilitação.

Intime-se a acusada, por seu advogado, e dê-se ciência ao Ministério Público a respeito do teor desta decisão.

Designe-se audiência de instrução.

Intime-se a acusada, por seu advogado, para comparecer ao ato.

Intimem-se as vítimas e as testemunhas civis, por mandado, para se fazerem presentes à sessão.

Requisitem-se as testemunhas militares, mediante a expedição de ofício endereçado ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas.

Intime-se o Ministério Público acerca da data da audiência.

Cumpra-se.
08/04/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:12

Decisão Proferida
24/02/2025 12:28

Conclusos para decisão
21/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/02/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldo Renato Fernandes Cunha (OAB 14053/AL) Processo 0701059-41.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Mariana Aguiar da Silva - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos, dando MARIANA AGUIAR DA SILVA como incurso nas sanções do art. 303, §2º; art. 306, inciso II; e art. 298, inciso I, todos do Código de Trânsito Brasileiro.

Ademais, com fundamento no artigo 294 do Código de Trânsito Brasileiro, defiro o pedido formulado pela representante do Ministério Público, e DECRETO a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor de MARIANA AGUIAR DA SILVA pelo prazo de 06 (seis) meses.

Oficie-se ao DETRAN para que proceda à suspensão da CNH de MARIANA AGUIAR DA SILVA com a devida anotação nos sistemas de controle, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme determinado nesta decisão.

Ato contínuo, determino à Secretaria desta Vara que proceda com as seguintes providências: 1.

Cite-se a denunciada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP; 2.

Consigne-se no mandado de citação a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar a ré se possui condições de constituir advogado ou deseja que a defesa fique a cargo da Defensoria Pública, certificando nos autos; 3.

Na resposta à acusação, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, CPP); 4.

Tendo sido apresentado documento ou suscitada preliminar pela defesa, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para se manifestar sobre tais pontos, no prazo de 05 (cinco) dias; 5.

Não apresentada defesa escrita no prazo legal, ou se o denunciado, citado, informar não dispor de condições financeiras para constituir advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar em sua defesa, abrindo prazo para a respectiva manifestação (art. 396-A, § 2º, CPP), ou informar a impossibilidade de assumi-la; 6.

Caso a acusada não seja localizada para ser citada, o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça - NIOJ está autorizado a intervir, conduzindo as diligências tanto físicas quanto digitais necessárias para garantir a citação, com fundamento no art. 125 do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Código de Normas).

As buscas deverão ser conduzidas utilizando os bancos de dados públicos disponíveis ao Poder Judiciário, conforme preceitua o art. 538 do Provimento nº 13/2023, da CGJ/AL, incluindo diligências físicas e digitais necessárias para assegurar a citação do réu; 7.

Caso a citação da acusada não se efetivar, determino ao Cartório que verifique se, quando da devolução eletrônica do mandado de citação negativo à este Juízo, houve a atuação do NIOJ.

Em caso negativo, determino desde já que seja enviado oficio ao NIOJ para realizar novas diligências, de modo a localizar e citar a ré; 8.

Se, todavia, diligenciando nos termos acima, a citação pessoal da acusada não se efetivar, determino, desde já, a citação editalícia, nos termos dos arts. 361 e 365, ambos do Código de Processo Penal. 9.

Transcorrido o prazo legal de 15 (quinze) dias da citação editalícia, não comparecendo a acusada ou não constituindo patrono, certifique-se o decurso do prazo e, após, remeta-se os autos ao Ministério Público para os requerimentos necessários. 10.

Independentemente dos resultados das diligências anteriores, determino que sejam observadas as seguintes providências: 10.1.

Oficie-se ao DETRAN para que informe se a denunciada é habilitada para conduzir veículo automotor e, em sendo, se lhe foi imposta a penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH, prevista no art. 165 do CTB; 10.2.

Certifique, o Cartório, se há processos criminais cadastrados em face da acusada, baixados ou em andamento. 10.3.

Requisite-se, do Instituto de Identificação, a ficha de antecedentes criminais. 10.4.

Evolua-se a classe processual. 10.5.

Reorganize-se os expedientes, alocando a denúncia para o início do processo. 11.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Restando configurada situação diversa da aqui expressa, venham-me os autos conclusos para novas deliberações.

Cumpra-se.
30/01/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 14:50

Recebida a denúncia
11/10/2024 08:12

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:12

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 16:27

Juntada de Mandado
10/05/2024 01:03

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2024 10:47

Expedição de Mandado.
19/03/2024 21:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 21:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 21:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 21:07

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:58

Despacho de Mero Expediente
06/02/2024 23:02

Conclusos para despacho
06/02/2024 23:02

Evolução da Classe Processual
06/11/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2023 08:35

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/11/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023 16:04

Redistribuição de Processo - Saída
04/09/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 12:29

Decisão Proferida
04/09/2023 10:01

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023 10:01

Redistribuição de Processo - Saída
04/09/2023 10:01

Recebimento de Processo de Outro Foro
04/09/2023 07:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023 07:07

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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