28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SUÉLLEN DA SILVA SOUZA (OAB 21314/AL), ADV: ANTÃ¿NIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL) - Processo 0735215-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Joana D'arc dos SantosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 32.738,48 (trinta e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, referente ao período de maio de 2012 a janeiro de 2017.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
26/08/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:30

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SUÉLLEN DA SILVA SOUZA (OAB 21314/AL), ADV: ANTÃ¿NIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL) - Processo 0735215-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Joana D'arc dos SantosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n°: 0735215-25.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Joana D'arc dos Santos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à parte Exequente para que se manifeste acerca dos documentos de pgs. 145/152.

Maceió, 05 de agosto de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário
06/08/2025 09:26

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:31

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:49

Reativação de Processo Suspenso
22/04/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Suéllen da Silva Souza (OAB 21314/AL) Processo 0735215-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana D'arc dos Santos - Autos n°: 0735215-25.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Joana D'arc dos Santos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).

Maceió, 14 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário
14/04/2025 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:37

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 06:40

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 16:00

Redistribuição de Processo - Saída
04/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/02/2025 15:07

Decisão Proferida
04/02/2025 12:33

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Suéllen da Silva Souza (OAB 21314/AL) Processo 0735215-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana D'arc dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 21 de janeiro de 2025
31/01/2025 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 01:24

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:59

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2024 22:41

Decisão Proferida
09/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 07:45

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2024 17:48

Redistribuição de Processo - Saída
08/08/2024 16:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/08/2024 16:10

Decisão Proferida
24/07/2024 20:50

Conclusos para despacho
24/07/2024 20:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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