30/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Barbosa Costa (OAB 30098/CE), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0755939-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Louise Maria Nascimento Pinheiro, Nara Nívea Nascimento dos Santos - Réu: Hapvida Assitência Médica Ltda - DECISÃO Cls.

Chamo o feito a ordem para corrigir decisão de fls. 313.

Trata-se de juízo de retratação da decisão de fls. 50-54, em virtude da interposição de agravo junto ao Tribunal.

Dessa forma não é caso de suspensão dos efeitos da decisão e sim de reforma da decisão pelos motivo expostos, especialmente a existência de idêntica ação em curso na 1ª Vara Federal de Alagoas sob nº 0809282-69.2024.4.05.8000.

Art. 1.018.

O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. § 1º Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.

Notifique-se o autor para juntar certidão da ação em tramite na justiça federal, esclarecendo seu atual andamento.

Em cumprimento ao referido artigo, comunique-se ao relator do Agravo a reforma da decisão de fls. 50-54.

Maceió , 20 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
20/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:50

Decisão Proferida
20/03/2025 14:35

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Barbosa Costa (OAB 30098/CE), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0755939-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Louise Maria Nascimento Pinheiro, Nara Nívea Nascimento dos Santos - Réu: Hapvida Assitência Médica Ltda - Autos nº: 0755939-50.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Louise Maria Nascimento Pinheiro e outro Réu: Hapvida Assitência Médica Ltda DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte ré apresentou manifestação às fls. 280, informando a interposição de recurso de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo contra a Decisão Interlocutória que deferiu o pleito de liminar, proferida nos presentes autos, pugnando pela reconsideração da decisão prolatada. Às fls. 301-303, foi apresentada nova manifestação noticiando que a autora ingressou com demanda contra a União em 14/11/2024 (data anterior a distribuição deste feito) - em curso na 1ª Vara Federal de Alagoas sob o nº 0809282-69.2024.4.05.8000, pleiteando o fornecimento do mesmo farmaco pretendido nos presentes autos.

Desta forma, em razão da apresentação dos fatos novos a respeito da presente causa (fls. 301-303), bem como, considerando o alto custos dos insumos pretendidos (R$ 9 milhões de reais), com a possibilidade da irreversibilidade da decisão antecipatória do mérito, SUSPENDO os efeitos da decisão que deferiu o pedido de concessão da tutela de urgência, às fls. 50-54, até que o Tribunal de Justiça de Alagoas venha a proferir decisão acerca do agravo de instrumento interposto pela parte ré.

Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à contestação de fls. 63-84, bem como, quanto à manifestação apresentada às fls. 301-302, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Maceió , 18 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
18/03/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:20

Decisão Proferida
18/03/2025 17:57

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 19:43

Juntada de Mandado
26/02/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 18:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/02/2025 18:33

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 07:41

Decisão Proferida
05/02/2025 18:06

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Barbosa Costa (OAB 30098/CE) Processo 0755939-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Louise Maria Nascimento Pinheiro, Nara Nívea Nascimento dos Santos - Desse modo, antes de analisar o pedido de tutela provisória de urgência, determino que os autos sejam encaminhados ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário - NATJUS, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresentar parecer técnico sobre o medicamento pretendido/prescrito, informando sobre: a) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência); b) se o medicamento é necessário e indispensável para o tratamento da doença; c) se o medicamento está na lista oficial do Sistema Único de Saúde SUS e/ou da ANS; d) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir o tratamento requerido; e) se o medicamento é registrado na ANVISA ou está em fase experimental, bem como se o seu uso está autorizado pela agência para o tratamento requerido.

Defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos na inicial (CPC, art. 98).

Intime-se o Ministério Público.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 29 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
30/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:40

Decisão Proferida
29/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 16:59

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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