TJAL - 0725581-15.2018.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES

OAB: 11641/AL

CPF *78.***.*57-35

BRUNO KIEFER LELIS

OAB: 12997/AL

Polo Passivo

Partes

M S CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 70.004.742/0001-70

LARA MARIA DO NASCIMENTO

CPF *02.***.*83-74

ALISSON DA SILVA CORREIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ:

ALISSON DA SILVA CORREIA

CPF *59.***.*85-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Medeiros Soares Esteves (OAB 11641A/AL), Bruno Klefer Lelis (OAB 12997B/AL) Processo 0725581-15.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo de 15(quinze) dias.

    Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo

  • 10/03/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2025 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/02/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/02/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Medeiros Soares Esteves (OAB 11641A/AL), Bruno Klefer Lelis (OAB 12997B/AL) Processo 0725581-15.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Maceió - Ante o exposto, com fundamento no inciso VI, do artigo 485, do Código de processo Civil, face à ilegitimidade passiva, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem custas por ser a sucumbente Fazenda Pública Municipal.

    Publico.

    Intime-se.

    Maceió,30 de janeiro de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 31/01/2025 06:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 21:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/12/2024 18:57

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 04:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 10:40

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 08/08/2024 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2024 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2024 14:33

    Decisão Proferida

  • 12/12/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/11/2023 19:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2023 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/11/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 08:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2023 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2023 09:06

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2023 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2023 15:02

    Decisão Proferida

  • 26/04/2023 14:51

    Visto em Autoinspeção

  • 21/06/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2021 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2021 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2021 16:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/09/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/09/2020 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/09/2020 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2020 09:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/09/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 00:14

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/08/2020 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 10:03

    Visto em Autoinspeção

  • 12/07/2020 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2020 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2020 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/07/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 00:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 03:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2020 20:14

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2020 09:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/05/2020 18:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2020 16:21

    Decisão Proferida

  • 05/05/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2020 01:59

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 02/05/2020 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/04/2020 20:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/04/2020 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2020 17:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/04/2020 09:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/04/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2019 07:35

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/11/2019 07:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/11/2019 20:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2019 14:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/10/2019 17:35

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2019 20:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2019 11:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2019 20:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2019 17:12

    Decisão Proferida

  • 11/01/2019 10:31

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 22:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2018 22:43

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/11/2018 09:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/11/2018 15:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2018 07:59

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/11/2018 07:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2018 07:53

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/11/2018 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2018 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2018 03:30

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 31/10/2018 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2018 09:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/10/2018 15:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2018 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 16:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2018 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2018 17:56

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/10/2018 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2018 12:57

    Decisão Proferida

  • 03/10/2018 13:37

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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