01/07/2025 18:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 02:20

Retificação de Prazo, devido feriado
15/04/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:14

Processo Reativado
14/04/2025 13:13

Evolução da Classe Processual
11/04/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael da Silva Bezerra (OAB 18947/AL) Processo 0700219-42.2024.8.02.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Antonia Vieira da Silva - Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Reative-se o feito principal, se necessário.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento voluntário do débito indicado pela parte exequente, sob pena de penhora.

Advirta-se que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Havendo pagamento integral dos valores perseguidos, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para levantá-los e informar acerca de eventual valor remanescente.

Inexistindo valor remanescente ou em caso de sua inércia em informá-lo, donde se presume a quitação tácita dos valores devidos, façam conclusos para sentença.

Fica a executada advertida que, findo o prazo para pagamento voluntário e independente de novo despacho, terá início o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, previsto no art. 525, do CPC, conforme Enunciado nº. 92 da I Jornada de Direito Processual Civil.

Cumpra-se com as diligências de praxe.
10/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:07

Decisão Proferida
27/03/2025 17:51

Conclusos para despacho
20/03/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:44

Baixa Definitiva
28/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:39

Transitado em Julgado
25/02/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ), Michael da Silva Bezerra (OAB 18947/AL) Processo 0700219-42.2024.8.02.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Antonia Vieira da Silva - Réu: Banco Pan Sa, Banco Pecúnia S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas pelas rés, e JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora, nos termos do art. 487, I do CPC, para declarar inexigível o débito apontado no extrato, de fls. 12, e condenar as requeridas OMINI BANCO S/A e BNP PARIBAS BRASIL S.A, solidariamente, a indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da autora, acrescido de correção monetária, com base no INPC, a partir da data de arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Determino a secretaria que proceda à retificação do polo passivo para fazer constar BNP PARIBAS BRASIL S.A em substituição a Banco Cetelen, assim como a exclusão do BANCO PAN S/A da lide.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Acaso interposto recurso inominado tempestivamente, após o recolhimento do preparo, na forma do art. 42 e §§ da Lei nº. 9.099/1995, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos à Turma Recursal independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:25

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 13:12

Conclusos para julgamento
01/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:30

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/09/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/04/2024 18:21

Expedição de Carta.
04/04/2024 18:21

Expedição de Carta.
04/04/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2024 18:00

Expedição de Carta.
04/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:14

Conclusos para despacho
01/04/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2024 14:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 12:15:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
07/03/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2024 17:55

Conclusos para despacho
03/03/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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