TJAL - 0752997-79.2023.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MAÍRA COSTA ALMEIDA (OAB 11366/AL) - Processo 0752997-79.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Mercia Cristina Barbosa ChavesB0 - Autos n° 0752997-79.2023.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Mercia Cristina Barbosa Chaves Réu: Município de Maceió DESPACHO À Secretaria, para que promova a expedição de precatório e a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento de obrigação de pequeno valor, conforme sentença de fls. 70/72 Maceió(AL), 16 de junho de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
22/05/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 11:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0752997-79.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Mercia Cristina Barbosa Chaves - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 53/55 deste sequencial, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 78.775,19, valor que, depois de subtraídos os honorários contratuais corresponderá a R$ 59.869,14 devendo ser pago via precatório; - Honorários Contratuais (24%): R$ 18.906,04, devendo ser pago via precatório, regime de pagamento este que segue o da quantia principal,independentementedaquantia; - Honorários Sucumbenciais: R$ 7.877,51, devendo ser pago via RPV.
Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório relativo à condenação principal, observando-se o destacamento dos honorários contratuais, assim como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento de obrigação de pequeno valor (honorários sucumbenciais), no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, sob pena de bloqueio de contas.
Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.
Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.
Publico.
Intimem-se.
Maceió, -
13/05/2025 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2025 16:05
Julgado procedente o pedido
-
08/05/2025 22:11
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 22:10
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 01:34
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0752997-79.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Mercia Cristina Barbosa Chaves - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intime-se o Município de Maceió para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias. -
30/01/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2025 16:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/01/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 16:50
Reativação de Processo Suspenso
-
10/11/2024 01:43
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/10/2024 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/10/2024 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/10/2024 15:58
Suspensão Condicional do Processo
-
30/10/2024 15:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/10/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 17:25
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2023
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0725235-88.2023.8.02.0001
Salomao Ferreira Cruz
Tecmaster Servicos Tecnicos LTDA
Advogado: Victor Juan Rodriguez de Carvalho Pinhei...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/06/2023 15:05
Processo nº 0701113-40.2025.8.02.0001
Edinaldo de Oliveira Costa
Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A
Advogado: Renata de Paiva Lima Lacerda
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/01/2025 10:56
Processo nº 0703022-20.2025.8.02.0001
Maria de Lourdes Rocha Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Luan Wallas Maia Colussi
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/01/2025 09:32
Processo nº 0715564-07.2024.8.02.0001
Banco Santander (Brasil) S/A
D Vicente da Silva
Advogado: David Sombra Peixoto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/04/2024 13:20
Processo nº 0703405-95.2025.8.02.0001
Jose Aldo da Rocha
Banco do Brasil S.A
Advogado: Breno Tavares Dantas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/01/2025 14:30